O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) participou nessa segunda-feira, 17, da audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da Câmara, onde foi debatido o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e dos Agentes Comunitários de Combate a Endemias (ACE’s), e a prorrogação do contrato temporário de 111 ACS’s, por mais seis meses.
Participaram da audiência o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, o vice-presidente do Sindicato, Darly Salvador, a diretora de formação sindical, Irislaine Duarte, representando também a Comissão dos Agentes Comunitários de Saúde, a secretária de Governo, Janete Aparecida, o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Guilherme Lacerda, e o advogado Jarbas Lacerda.
Em sua fala durante a audiência, o presidente do Sintram destacou o descumprimento da Constituição Federal que a Prefeitura comete ao não fixar o vencimento dos agentes em dois salários mínimos, conforme determinou o texto constitucional, em maio do ano passado, e fazer o pagamento do piso em forma de complemento.
“Os ACS’s efetivos também não podem ficar desassistidos, porque eles também estão desassistidos no momento em que a Prefeitura não está pagando o que é devido a eles”, reforçou.
Ao invés de fixar o vencimento dos agentes em dois salários mínimos conforme determina a CF, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo mantém o vencimento da categoria em torno de R$ 2,2 mil e utiliza-se do recurso do complemento salarial, que na média fica em torno de R$ 420, para se chegar aos dois salários mínimos, que hoje representam R$ 2.640.
Com essa manobra, os agentes continuam perdendo salário no cálculo das progressões de carreira, previstas no Plano de Carreira, Cargos e Salários da categoria, já que o cálculo é feito sobre R$ 2,2 mil, que continuam sendo o vencimento da classe. O prefeito se nega a alterar o Grau Hierárquico (GH) dos agentes para fixar o vencimento em dois salários mínimos e as perdas salariais vão se acumulando.
Na audiência, a vice-prefeita fez uma afirmação controversa ao dizer que o Município segue o que determina a legislação federal, por falta de regulamentação municipal. Durante sua fala Janete informou à categoria que o GH dos agentes de saúde só será alterado após determinação da justiça.
“Sobre o piso salarial, como está sub judice, a Prefeitura irá aguardar, e o que vier como definição [da Justiça] nós vamos seguir”, informou.
Sob protestos da categoria, a audiência pública durou mais de duas horas. Uma das falas de maior repercussão foi a do vereador Eduardo Print Júnior, que cobrou do secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas um estudo com o impacto da atualização do GH da categoria.
“R$ 3 milhões na saúde por não é nada, R$ 6 milhões em 2024 não é nada para quem pagou R$ 9.990 em um playball que não vale de nada, o quê que vale um playball de R$ 9.990? Nada! Então, o quê que é um investimento de R$ 3 milhões para os servidores da categoria?” questionou.
Contratos temporários
Sobre a prorrogação do contrato temporário de 111 agentes comunitários de saúde, que vence no dia 30 de julho, a vice-prefeita informou que o Executivo havia protocolado o Projeto de Lei N° 55/2023, que “autoriza a prorrogar por seis meses o prazo de vigência de contratos por tempo determinado, em razão de necessidades na área da saúde, para suprir demandas pertinentes ao cargo de Agente Comunitário de Saúde”.
A proposta tramita em regime de urgência, e a vice-prefeita pediu que o Poder Legislativo convocasse uma Reunião Extraordinária para que a matéria fosse votada, uma vez que os vereadores entraram nessa terça-feira, 18, em recesso parlamentar. Janete comunicou ainda que em 30 dias o Município irá contratar a empresa para a realizar o concurso público previsto para o próximo ano.
“Nós solicitamos à Casa o chamamento de um reunião extraordinária para votar o PL que autoriza a prorrogação do contrato por mais seis meses, para nesse prazo ter tempo hábil para fazer o concurso”, pediu.
A solicitação feita pela vice-prefeita também foi rebatida por Eduardo Print Júnior.
“Esse é o nosso papel, é ouvir vocês para achar a balança, achar o equilíbrio, e que a população não seja impactada pela desorganização primária do Executivo. Faltando 15 dias para vencer [o contrato dos agentes] o projeto aporta na Câmara. Para a Câmara fazer em tempo recorde o que ela não fez seis meses atrás, um ano atrás, porque não teve tempo hábil”, destacou.
Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram