O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) e a deputada estadual Lohanna França (PV) realizarão na próxima quarta-feira, 5, uma roda de conversa com os servidores públicos municipais para debater a reforma administrativa proposta pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O  Projeto de Lei (PL) 358/23, de autoria de Zema prevê a reorganização administrativa do Poder Executivo, e segundo a parlamentar trará impactos para o funcionalismo público municipal.

O encontro com os servidores municipais será realizado no auditório do Sintram, às 19h. A proposta à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 9 de março, e no dia 21, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na última quarta-feira, 29, o texto foi aprovado nas comissões de Administração Pública, onde foi discutido durante dez horas, e Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Servidores públicos de diversas áreas, tais como saúde, educação, segurança e meio ambiente, lotaram no dia 28 de março, o Auditório José Alencar para audiência que debateu o PL. Em linhas gerais, o PL 358/23 promove alterações nas competências das secretarias de Estado e em suas estruturas básicas e entidades vinculadas.

As maiores críticas de entidades representativas de servidores e de parlamentares de oposição referem-se a mudanças trazidas pelo projeto no programa de parcerias com organizações sociais, facilitando a terceirização de serviços de saúde e de educação, e a subordinação de conselhos estaduais às respectivas secretarias de Estado.

“O Governo do Estado quer que esse projeto de lei seja aprovado o quanto antes, e porquê a pressa? É um tema de suma importância, extremamente delicado, que irá afetar o funcionalismo municipal, e por isso deve ser amplamente debatido. Nós contamos com a participação dos servidores municipais nesse debate, pois é de interesse de todos”, reforça o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes.

Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram