O vice-presidente do , Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, voltou a se reunir nesta quarta-feira (9) com o presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Rodrigo Kaboja (PSD) dando sequência à, discussão do Projeto de Lei 50/2019, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB). O projeto estabelece novo teto para a Prefeitura quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPV). Acompanhado do advogado Everaldo Ribeiro e da Comissão se servidores formada para elaborar a alternativa da categoria ao projeto, a visita de Wellington Silva ao presidente da , Câmara teve como objetivo pedir mais tempo e propor uma ação conjunta entre , Câmara e Sindicato.
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O vice-presidente do Sintram solicitou ao presidente da Câmara mais tempo para que a proposta dos servidores seja finalizada. No último acordo, a Câmara havia concedido um prazo de 20 dias para o Sintram apresentar a alternativa dos servidores. &ldquo,A gente está pedindo a prorrogação do prazo para que possamos reunir com os vereadores com o objetivo de elaborar uma proposta conjunta&rdquo,, explicou Wellington Silva. Rodrigo Kaboja atendeu ao pedido do vice-presidente do Sintram e voltou a garantir que o projeto só será votado depois de sanar todos os impasses. &ldquo,Vamos ver se a gente constrói juntos [a alternativa ao projeto]&rdquo,, disse Rodrigo Kaboja.
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Já ficou marcada uma nova reunião na Câmara Municipal entre o Sintram, a Comissão de Servidores e os vereadores para o próximo dia 23, à,s 14h. Nessa reunião, a meta é iniciar a construção de uma proposta conjunta para substituir o projeto original apresentado pelo Executivo. Antes, no dia 17, o vice-presidente do Sintram voltará , a se encontrar com o procurador geral do município, Wendell Santos, para tratar do assunto.
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ENTENDA
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As Requisições de Pequeno Valor (RPV) são requisições feitas ao ente público (União, Estado, Município, suas autarquias ou fundações) para pagar quantia certa, em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à, pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório.
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No caso de Divinópolis, a legislação atual permite à, Prefeitura o pagamento em até 60 dias das requisições de pequeno valor que não ultrapassem a 30 salários mínimos (R$ 29.940,00). O projeto do Prefeito prevê a redução desse teto para R$ 5.839,45, teto de benefícios do INSS. Se aprovado o projeto, todas as condenações para pagamento de indenização contra a Prefeitura acima de R$ 5,8 mil serão encaminhadas ao TJMG para expedição do precatório. A medida vai retardar a quitação de pequenas indenizações, já que a ordem de pagamentos é apresentada em lista por ente devedor, com indicação da fila dos credores, em sequência, do primeiro ao último credor. , ,
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Haverá um grande prejuízo para credores do município e para servidores que estão com ações na Justiça contra a Prefeitura a espera de decisão. Se o projeto for aprovado, indenizações acima de R$ 5,8 mil que seriam pagas em 60 dias, só deverão ser quitadas em, no mínimo, 10 anos. A Prefeitura de Divinópolis tem dívidas atrasadas com precatórios de 2011, ou seja, nove anos aguardando o pagamento.
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No Departamento Jurídico do Sintram há mais de 300 ações movidas por servidores, a maioria de natureza alimentar, aguardando decisão judicial. Se o projeto for aprovado na forma original enviada pelo Prefeito, todas essas indenizações serão transformadas em precatórios e vão entrar numa longa fila de espera para o pagamento.
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Para evitar esse prejuízo aos servidores e para muitos cidadãos que possuem ações contra a Prefeitura, o Sintram está trabalhando para que a proposta original seja modificada, aumentando o teto a ser pago pela Prefeitura. O sindicato ainda não tem uma sugestão definida e espera encontrar essa alternativa nos próximos dias nas reuniões com o procurador do município no dia 17 e com os vereadores no dia 23.
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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram