A diretoria do Sintram representada pela presidente Luciana Santos, pelo vice, Wellington Silva, e pelo diretor de planejamento, Vantuil Silva, esteve ontem (10/03), em Conceição do Pará, em reunião com vereadores e Comissão de Servidores da Campanha Salarial 2020. O objetivo da reunião foi apresentar aos vereadores os contracheques de alguns servidores da Educação, provando que o prefeito municipal, Procópio Freitas, não está cumprindo a Lei do Piso (Lei 11.738), aos professores do município.
A presidente Luciana Santos disse que foi demonstrado detalhadamente pela diretoria e pelos profissionais da Educação presentes no encontro, que a gestão municipal está pagando somente o piso para os Professores da Educação Básica – PEB 2, já os profissionais classificados como PEB 1 estão tendo prejuízos na remuneração, pois a Prefeitura está pagando abaixo do que está previsto na lei.
De acordo com a presidente do Sintram, Luciana Santos, os vereadores presentes afirmaram que na próxima segunda-feira (16/03) a Câmara Municipal irá entrar com projeto para que o prefeito Procópio Freitas cumpra a legislação federal.
LEI FEDERAL
O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual.
ESTADO DE GREVE
Os servidores de Conceição do Pará estão em estado de greve, visto que o prefeito Procópio Freitas desde o início da Campanha Salarial 2020 se recusou a receber o Sintram e Comissão de Servidores para discutir ponto a ponto a pauta de reivindicações do funcionalismo. Somente após a presidente Luciana Santos usar a tribuna e denunciar essa situação à Câmara Municipal é que foi possível abrir negociação com representantes da administração municipal.
Na próxima terça-feira (17/03) está agendada assembleia na cidade, a partir das 18horas, na Câmara Municipal, momento que os servidores irão discutir o estado de greve, podendo ser desencadeada paralisação na cidade, se assim deliberaram os trabalhadores, que estão lutando em defesa de seus direitos.
PAUTA
Com a pauta definida desde o dia 05 de fevereiro, os servidores de Conceição do Pará, reivindicam os seguintes pontos: 1) Elaboração do Plano de Carreira Cargos e Salários para os servidores do quadro geral; 2) Piso salarial nacional referente a 25 horas semanais de trabalho, mais 1/3 de horas referente ao Planejamento Escolar para os profissionais da Educação; 3) Fim do complemento salarial; 4) Pagamento de Insalubridade aos servidores que se enquadrem na legislação; 5) Revogação das alterações no Plano de Carreira aplicadas para adequação ao edital de concurso púbico de 2017; 6) Retorno das eleições diretas para diretor escolar; 7) Pagamento integral de horas extras a quem de direito; 8) Atualização do piso salarial do município para R$ 1.200,00, com garantia de revisão anual com base na inflação; 8) Progressão horizontal de carreira automática para todos os servidores; 9) Pagamento automático de 1/3 de férias no mês de janeiro para os profissionais da educação.
Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram