O Sintram representado pela diretora de formação sindical, Geise Silva, e o diretor de planejamento, Vantuil Alves, esteve no dia 05/03, em Conceição do Pará, em reunião com os representantes da administração municipal e servidores da Educação.  O encontro teve como objetivo  dar sequência ao trabalho de discussão iniciado, em fevereiro, na Câmara Municipal, relacionado às pautas  de interesse do quadro do Magistério Público de Conceição do Pará.

De acordo com a diretora Geise Silva, a administração apresentou a proposta de projeto de lei, que trata da descrição/regulamentação da Jornada de Trabalho da carga horária de 1/3 das horas trabalhadas coletivo (sendo que 16h40min – trabalho com aluno e 8h20min trabalho pedagógico); totalizando a carga horária de 25 horas.

No encontro, foi realizada a leitura da proposta da Prefeitura de Conceição do Pará e feitas ponderações pelos educadores e sindicato. Ainda de acordo com a diretora Geise Silva, ficou acertado, no encontro, da administração municipal  realizar as alterações na proposta e encaminhar novamente para análise do sindicato, antes do envio do projeto de lei à Câmara Municipal.

Confira as pautas que estão sendo trabalhadas pelo sindicato:

1. Enquadrar os servidores do Quadro do Magistério ao Anexo III aderindo o Piso Nacional do Magistério Público da Lei 11738/08 conforme carga horária de 25 horas/semanal, sendo o mesmo o “Salário Base”;
2. Descrição da Jornada de Trabalho da carga horária de 1/3 das horas trabalhadas coletivo (sendo que 16h40min –trabalho com aluno e 8h20min trabalho pedagógico); totalizando a carga horária de 25 horas;
3. Professores do 6º ao 9º ano (cumprimento do 1/3 conforme hora/aula)
4. Extinção da Lei de nº1.017 de 26 de setembro de 2017 – Anexo IV e capitulo V altera jornada de trabalho do Professor de Educação Básica (PEB II), da Lei nº852/10;
5. Extinção da lei nº936, de 26 de novembro de 2013. Altera a lei de 852/10. Art.45 – Diretor;
6. Extinção do Decreto de nº 13, de 17 de abril de 2019; Súmula: Regulamenta o artigo 54 inciso II, letra, “b”, da Lei Municipal nº852, de 09 de abril de 2010, que trata do Adicional de Capacitação Profissional;
7. Extinção da Lei nº823/2009 referente à complementação salarial;
8. Revisão geral da Lei nº852/2010 juntamente à Comissão dos Servidores Municipais aprovados em assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sintram

Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram