O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) está convocando os servidores públicos municipais para participarem da audiência pública, que será realizada hoje, às 18h30, no plenário da Câmara, e irá debater a legitimidade de pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemia (ACE) e a renovação dos contratos dos ACS’s, que vencerá dia 31 de julho.
A audiência foi solicitada pela Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, formada pelos vereadores Roger Viegas (presidente), Hilton de Aguiar (secretário) e Edsom Sousa (membro). O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes destaca a importância da união e participação da categoria.
“O Sintram está nesta luta pelo pagamento do piso salarial dos ACS e dos ACE desde o ano passado, e este momento é primordial que a categoria se posicione mais uma vez, perante o descaso que o Município tem com os agentes comunitários”, reforça.
Acúmulo de perdas
A categoria vem sendo penalizada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que não cumpre a Constituição ao deixar de fixar o vencimento da classe em dois salários mínimos. Desde maio do ano passado os agentes vêm sofrendo perdas significativas em consequência das decisões do prefeito, já que ao não fixar o vencimento em dois salários mínimos, o chefe do Executivo provoca perdas importantes nas progressões de carreira.
Ao invés de fixar o vencimento dos agentes em dois salários mínimos conforme determina o texto constitucional, o prefeito mantém o valor em torno de R$ 2,2 mil e utiliza-se do recurso do complemento salarial, que na média fica em torno de R$ 420, para se chegar aos dois salários mínimos, que hoje representam R$ 2.640.
Com essa manobra, os agentes continuam perdendo salário no cálculo das progressões de carreira, previstas no Plano de Carreira, Cargos e Salários da categoria, já que o cálculo é feito sobre R$ 2,2 mil, que continuam sendo o vencimento da classe. O prefeito se nega a alterar o Grau Hierárquico (GH) dos agentes para fixar o vencimento em dois salários mínimos e as perdas salariais vão se acumulando.
Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram