O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) está convocando os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE’s) para a assembleia geral que será realizada na próxima terça-feira, 17 de janeiro, às 18h, no auditório do Sintram. Serão discutidos na pauta, a situação do reajuste salarial da categoria, o andamento do processo judicial do piso salarial, o pagamento do adicional de insalubridade, e demais assuntos de interesse dos profissionais.
Desde a fixação do piso salarial da categoria em dois salários mínimos, através da Emenda Constitucional 120, promulgada no dia 5 de maio de 2022, a Prefeitura vem causando um prejuízo mensal médio aos agentes de R$ 400 ao descumprir as regras constitucionais.
A Emenda acrescentou quatro parágrafos no artigo 198 da Constituição da República, para fixar o piso salarial dos agentes e tornar obrigatório pagamento de insalubridade para a categoria. O parágrafo 9º é claro ao determinar que o vencimento, ou seja, o salário base da classe “não será inferior a dois salários mínimos”, que correspondia a R$ 2.424 no ano passado. “O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal”, diz o parágrafo.
A diretora de formação sindical, Irislaine Duarte destaca a importância da participação da categoria, que irá definir na assembleia os próximos passos do movimento.
“A Prefeitura se vangloria em cumprir a lei ao pagar em dia, mas não dá explicações sobre sua conduta em relação ao piso salarial dos Agentes. Para chegar ao valor de R$ 2.424 em 2022, a Prefeitura utilizou o Complemento Salarial, na média de R$ 420, o que causou prejuízos para a categoria. O Complemento não entra nos cálculos para as progressões e benefícios previstos no Plano de Carreira, ocasionando prejuízos financeiros aos servidores. Nós contamos com a participação dos ACS’s e dos ACE’s para que continuemos juntos com o mesmo propósito”, reforça.
Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram