Os agentes de trânsito que prestam serviços no tráfego urbano de Divinópolis utilizando motocicletas, já estão recebendo o adicional de periculosidade. Essa semana, a Secretaria Municipal de Administração publicou atos administrativos concedendo o benefício a 14 agentes que utilizam motocicletas na fiscalização do trânsito. O adicional de periculosidade representa 30% sobre o salário do servidor e está sendo pago retroativo a maio.
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A categoria agora espera uma decisão da administração para a concessão do adicional de insalubridade, previsto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O pagamento desse benefício foi regulamentado pela Norma Regulamentadora (NR-15) e prevê o pagamento de 40% (grau máximo), 20% (grau médio) e 10% (grau mínimo) ao trabalhador que se enquadrar na legislação. Dois itens da legislação garantem aos agentes de trânsito o adicional de insalubridade, sendo um deles a exposição ao ruído contínuo e intermitente. O outro é exposição ao calor.
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DIREITO
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Conforme determina a legislação, os agentes de trânsito têm direito à, insalubridade. Para se chegar a esse resultado, foram feitas três medições do grau ruído ao qual a categoria está submetida. Na medição feita pela Prefeitura, o resultado indicou que os agentes não teriam direito à, insalubridade. Porém, a categoria contratou outra empresa para nova medição e o laudo apresentou resultado divergente da medição feita pela Prefeitura, constatando que a classe tem direito ao adicional. Diante da divergência, os agentes procuraram o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) para pedir ajuda na solução do impasse.
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O Sindicato contratou uma terceira empresa que realizou uma nova medição, confirmando que os agentes de trânsito têm direito ao adicional de insalubridade. &ldquo,O laudo contratado pelo Sintram já foi encaminhado ao secretário de Trânsito e agora estamos aguardando uma resposta da administração&rdquo,, disse o vice-presidente Wellington Silva. &ldquo,Como ficou constatado que a categoria tem direito à, insalubridade, vamos continuar cobrando a Prefeitura para que a lei seja cumprida&rdquo,, acrescentou.
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Sobre o pagamento do adicional de periculosidade, o vice-presidente do Sintram diz que a Prefeitura está tão somente cumprindo a lei. &ldquo,O governo até que enfim reconheceu que os agentes de trânsito têm esse direito, mas ainda falta reconhecer e pagar a insalubridade para os agentes que estão expostos aos ruídos do tráfego. Nós da diretoria [do Sintram] vamos cobrar da administração para que cumpra a legislação prevista na NR-15 que prevê o pagamento da insalubridade a todos os trabalhadores expostos a ruídos excessivos&rdquo,, finalizou Wellington Silva.
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Redação: Jotha Lee
Comunicação Sintram