O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vai solucionar uma antiga demanda dos professores da Rede Municipal de Ensino de São Sebastião do Oeste. Na última quarta-feira (18), o sindicato reuniu a categoria em assembleia informativa, para prestar esclarecimentos da negociação realizada com o Executivo sobre os critérios adotados pelo município para a lotação de professores nas escolas municipais.
De acordo com o dirigente sindical, Eduardo Parreira, um grupo de professores solicitou ao Sintram a verificação da legalidade dos critérios utilizados na lista de classificação que define a escola para onde o professor será designado. Segundo ele, a lista de classificação de São Sebastião do Oeste inclui o tempo em que o professor está efetivado no cargo, mais o período em que trabalhou sob contrato. Parreira disse que foi solicitado um parecer do município e outro foi expedido pelo Departamento Jurídico do Sintram. “Ficou claro que não se pode estabelecer o período de contrato, somado ao tempo de nomeação efetiva, para a contagem de tempo total na lista de classificação. Afinal, o vínculo do servidor com a Prefeitura passa a existir somente depois de nomeação através de concurso público”, explicou Eduardo Parreira.
O dirigente sindical informou que essa irregularidade será corrigida pela Prefeitura. “É evidente que, como são dois grupos envolvidos na demanda, um grupo saiu satisfeito, porque estabelece-se a legalidade, e o outro perde o benefício de escolha na frente de quem tem mais tempo de concurso. A divergência não gerou nenhum transtorno, já que no entendimento da categoria de modo geral a lei deve ser observada”, esclareceu Eduardo Parreira.
PLANO DE CARREIRA
A lotação dos professores da rede municipal de São Sebastião do Oeste será regularizada via Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da educação, conforme explicou o dirigente sindical. De acordo com Eduardo Parreira, o projeto do PCCS da educação, que vem sendo construído pelo Sintram e pelos servidores desde 2017, sofrerá algumas correções e será reenviado à Câmara. ”Essa questão da lotação dos professores será incluída no Plano de Carreira e não será mais determinada através de decreto”, finalizou Eduardo Parreira.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram