O diretor de Planejamento do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Vantuil Alves, acompanhado do advogado do Sindicato, Felipe Rezende, se reuniu com servidores municipais da Prefeitura de Pequi, cidade a 110 quilômetros de Divinópolis. O encontro faz parte da expansão que o Sindicato vem implementando para atender a todas as cidades da base. Em Pequi, além de ouvir os servidores, Vantuil Alves comunicou o ajuizamento de uma ação que pede o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que têm direito ao benefício.
A ação coletiva, com pedido de liminar, foi protocolada na comarca de Pará de Minas, à qual pertence o município de Pequi. O pedido da ação abrange todos os servidores públicos do município, independente do vínculo, que desempenham atividades consideradas insalubres.
O adicional de insalubridade está previsto nos artigos 70 e 71 e seus parágrafos da
Lei Municipal 919/90, que define o regime jurídico único dos servidores públicos do município.
O Sintram pede o pagamento do adicional de insalubridade de forma retroativa, como também quer a realização imediata pela Prefeitura de um mapeamento de risco ambiental para permitir ao sindicato o acompanhamento através de indicação de assistente técnico, para reconhecer e iniciar o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores com direito adquirido, conforme a legislação municipal.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram