Estudo do Dieese comprova que folha de pagamento está em 43.96%, ou seja, há grande margem para pagamento do direito dos servidores ao gatilho salarial

As diretorias do Sintram e Sintemmd encaminharam, na tarde de ontem (29/06), ofício  aos 17 vereadores de Divinópolis, dando ciência aos representantes, do estudo técnico elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – Dieese relativo às contas da Prefeitura. De forma clara e precisa, o estudo mostra a relação entre Despesa de Pessoal X a Receita Corrente Líquida, que hoje o índice da folha em relação à receita está no patamar de 43,96%, ou seja, bem abaixo do limite prudencial de 51,3% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No ofício, os sindicatos frisam que o discurso da gestão Gleidson/ Janete que não há dinheiro para cumprir com o gatilho salarial ( Lei Municipal 8.083/2015) a partir dos contracheques de março, é uma falácia, a qual lesa o direito do trabalhador municipal. “O discurso da administração Gleidson Azevedo, que não tem recursos para pagar o direito do servidor neste ano, é uma falácia, que lesa o direito do trabalhador municipal, ator essencial para o perfeito funcionamento do serviço público e atendimento à população divinopolitana, sobretudo nesta situação de pandemia do Covid-19. Há que frisar que a sobrecarga de trabalho tem causado adoecimento nos nossos trabalhadores. O mínimo a ser cumprido em relação aos nossos servidores é a quitação de seus direitos”, expressam os sindicatos no documento.

Ainda no ofício, os sindicatos citam que o Tribunal de Contas de Minas Gerais,  órgão que tem como função fundamental realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos federativos e federados da Administração Pública Direta e Indireta, em resposta a Câmara de São Joaquim de Bicas, posicionou que a revisão das perdas salariais não está vedada pela Lei 173/2020.

Os sindicatos destacaram a importância de cumprimento do direito do servidor, que teve seu salário corroído pela inflação, direito esse que todo trabalhador tem garantido anualmente, o qual não configura aumento salarial. “A revisão, como é do conhecimento do nobre vereador, é direito constitucional garantido a todo trabalhador, e o servidor municipal de Divinópolis, como qualquer cidadão, não está imune a alta dos preços derivados da inflação. Os salários de março de 2020 não pagam as contas de março de 2021 e, portanto necessitam da revisão das perdas inflacionárias”, diz o ofício.

Lei

As diretorias esclareceram ainda que, além da garantia constitucional, no ordenamento jurídico municipal, está vigente a Lei 8.083/2015 ( Gatilho Salarial) aprovada pela Câmara,  e sendo importante destacar que a lei 173/2020, em seu artigo 8, inciso I, é clara ao dizer que as determinações legais anteriores à calamidade não estão vedadas. A Lei do gatilho é do ano de 2015, portanto essa determinação legal deve ser devidamente cumprida pelo Prefeito Gleidson, que tem margem em caixa e amparo legal para fazê-la.

Fiscalizar

Os sindicatos pedem o apoio dos vereadores, os quais têm como principal função a fiscalização dos atos do Executivo,  para que os mesmos se posicionem diante dessa situação, que está sendo feita com recursos públicos, que são devidos aos servidores municipais. “É importante destacar ainda, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem a previsão legal para a revisão dos servidores municipais para 2021, não sendo justo que tal verba seja destinada para outro fim, lesando o direito do servidor municipal, que teve seu salário achatado”, argumentaram os sindicatos.

Acordo

Os sindicatos solicitaram também que não só os vereadores atuem junto ao Executivo para o devido cumprimento do direito do servidor municipal da Prefeitura, como também junto  ao presidente da Câmara, Eduardo Print Junior, que até a presente data, não cumpriu o pagamento do gatilho aos servidores da Câmara e ao superintendente do Diviprev, Aguinaldo Henrique, que negou também o direito do pagamento aos servidores aposentados e aos pensionistas.

Os sindicatos alertam sobre “acordo” fechado entre o Legislativo e Executivo para o não cumprimento da lei, e que tal ato fere a independência dos poderes, fazendo prevalecer uma ilegalidade e prejuízo aos trabalhadores. “Em conversa em reunião desse sindicato com a vice-prefeita, Janete Aparecida, foi declarado que o Legislativo iria caminhar com o Executivo junto à questão da revisão dos servidores municipais de Divinópolis. Tal discurso viola o princípio da independência dos poderes da Administração Pública e devem ser combatidos pelos representantes do povo desta Casa.  O direito à revisão salarial está claro e transparente e como representante do povo e fiscalizador das contas públicas solicitamos que seja porta voz e articulador desta demanda”, destacam os sindicatos.

Reunião

Por fim, no documento, as diretorias do Sintram e Sintemmd solicitam que os vereadores estejam presentes em reunião, na sede do Sintram, na próxima segunda-feira (05/07), às 9horas, para tratar da demanda. No encontro, estarão presentes, representantes das diretorias do Sintram e Sintemmd e também membros da Comissão Unificada de Servidores, que acompanham as negociações da Campanha Salarial 2021.

Veja mais registros:

Os ofícios foram entregues nos 17 gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis.

Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram