Lideranças sindicais de todo o Estado e representantes de movimentos sociais querem a participação da população no Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais. O pedido foi formulado durante a audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizado nesta segunda-feira (22/4/24).
Lançado na última sexta-feira (19), o plebiscito sem caráter oficial continua até 1º de maio de 2024, com votações pela internet e em urnas distribuídas pelo Estado, conforme perfil no Instagram: @plebiscitopopularmg.
O objetivo é colher a opinião da população mineira sobre a eventual privatização da Cemig, Copasa, da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Terminado o processo de votação, os organizadores pretendem entregar os resultados ao presidente da Assembleia Legislativa, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao governador e a outras autoridades públicas.
A iniciativa é uma resposta ao governador Romeu Zema (Novo) que quer tirar da Constituição do Estado a exigência de referendo popular para a venda de estatais. Para isso, Zema enviou à Assembleia no ano passado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23 que elimina exigências de quórum qualificado e de referendo popular para privatização de estatais mineiras.
Segundo a diretora nacional do Movimento Brasil Popular, Ana Carolina Vasconcelos, o plebiscito popular presente em mais de cem cidades mineiras resulta de uma campanha em defesa das estatais mineiras, patrimônio do povo. Disse que os movimentos sociais esperam que, a partir do plebiscito, o debate sobre as possíveis privatizações seja ampliado e haja a promoção da participação popular na tomada de decisões governamentais. “O objetivo da consulta popular é fazer frente a essa frágil democracia brasileira, na qual o povo não é convidado a participar de fato”, afirmou Ana Carolina.
O assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, frei Gilvander Moreira pediu a participação efetiva no plebiscito. Segundo ele, a privatização de serviços tem consequências nefastas como ocorreu com o metrô de Belo Horizonte com aumento de tarifas.
Para a arqueóloga, historiadora e presidente do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva, Alenice Baeta, tentar privatizar estatais mineiras é um absurdo. “Essa tentativa de privatizar serviços e outras medidas como a implantação do Rodoanel estão interligadas. Resultam de uma forma de governar autoritária e pouco transparente”, afirmou.
PELO MUNDO
Mestre e Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Escola de Engenharia da UFMG, o ambientalista João Bosco Senra contou que, entre 2000 e 2019, ocorreram mais de mil reestatizações pelo mundo, sobretudo na França. Dessas, como contou, mais de 300 são no setor de energia.
Em sua opinião, é uma falácia dizer que a privatização leva mais investimentos às áreas. De acordo com ele, o Brasil definiu, em 2007, um plano de saneamento básico com metas de investimento, visando à universalização do serviço. Mas, posteriormente, ao haver privatizações desses serviços pelo País, os investimentos caíram de modo geral. “A empresa acaba investindo só onde interessa para ter maiores lucros, excluindo áreas mais carentes”, assegurou. Outro agravante observado, segundo Senra, diz respeito às tarifas mais caras do que as referentes às empresas públicas.
Segundo o assessor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais, Wagner Bonifácio Xavier, a Copasa atende a mais de 70% dos municípios mineiros, grande parte deles pequenos, os quais podem ficar sem o serviço, no caso de uma privatização.
Coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais, Emerson Andrade Leite também acredita que uma possível privatização traria impactos negativos para a área. Para ele, é importante defender a empresa estatal e, em outro momento, revertê-la de fato para o benefício da população, pois tem ocorrido muitos apagões pelo Estado, resultado da falta de manutenção da rede.
PARLAMENTARES
O deputado Leleco Pimentel (PT) falou da importância da campanha chegar a todas as localidades de Minas. Para o parlamentar, a privatização de estatais nessas áreas é prejudicial à prestação de serviços para a população. Ele exemplificou com o que tem ocorrido em Ouro Preto (Região Central), onde a oferta do serviço de água e esgoto por empresa privada tem sido objeto de reclamação da comunidade.
O deputado Jean Freire (PT) disse que a privatização das áreas de água e energia representa perda de soberania e precarização dos serviços. Para o deputado federal Padre João (PT-MG), as privatizações são desastrosas. “Apelamos ao povo mineiro para reagir enquanto é tempo. Participar dessa consulta é estratégico”, garantiu.
Fonte: ALMG