Enquanto Prefeitura de Divinópolis se nega a cumprir a revisão, cidades da região já estão cumprindo com a obrigação
Amanhã (25), às 13 horas, no Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis, o Sintram, Sintemmd e Comissão Unificada de Servidores da Campanha Salarial 2021 estarão em reunião mais uma vez com representantes do Executivo para discutir o pagamento da revisão salarial. A reunião foi solicitada assim que a gestão Gleidson Azevedo, em abril desde ano, em ofício de resposta aos sindicatos relativo às pautas Campanha Salarial, se negou a cumprir a revisão salarial devida ao funcionalismo, sob o argumento que a mesma estaria vedada de acordo conforme entendimento jurídico da Procuradoria do município, acerca da Lei Complementar 173/2020 do Governo Bolsonaro.
De acordo com a Lei Municipal do Gatilho (Lei 8.083) e considerando a data-base da categoria, desde os contracheques de março/2021 já deveria constar o percentual de 5,2% – IPCA da Fundação Ipead/UFMG – de revisão salarial, corrigindo as perdas da inflação do ano anterior. Enquanto a Prefeitura de Divinópolis se nega a cumprir a revisão do trabalhador municipal, sob o argumento da Lei 173/2020, várias Prefeituras da região já cumpriram com essa obrigação básica do gestor municipal, garantida pela Constituição Federal. A exemplo: Araújos 6,22%; Carmo do Cajuru 5,45%; Carmo da Mata 5,03%; Bom Despacho, Córrego Danta, Cláudio, Lagoa da Prata, São Gonçalo do Pará e Luz 4,52%.
Os sindicatos, na primeira reunião, propuseram o parcelamento do índice, considerando a situação da pandemia de Covid-19 no município, no entanto não houve qualquer proposta da Prefeitura neste sentido. Na reunião, os sindicatos irão argumentar novamente a respeito da necessidade de cumprimento da revisão salarial, visto que os trabalhadores municipais, como qualquer outro trabalhador sofrem o impacto da inflação em seus salários, tendo que arcam com o reajuste de: gasolina, aluguel, alimentação, transporte, inclusive o próprio IPTU da Prefeitura, etc.
Sintram
A presidente Luciana Santos destacou a importância de chegar a um consenso com a administração municipal na reunião de amanhã. “Estamos tentando esgotar todas as formas de diálogo com os representantes municipais, inclusive estivemos na Câmara Municipal, pedindo o apoio dos vereadores para o devido cumprimento da revisão salarial. Esperamos chegar a um acordo sobre a revisão devida a nossos servidores, que estão aguardando ansiosamente o cumprimento desse direito, que inclusive foi promessa de campanha dos atuais gestores. O servidor municipal precisa ser valorizado, essa pandemia vem causando adoecimento de muitos colegas, com uma sobrecarga imensa de trabalho e o básico que esperam do gestor municipal é a devida correção de seus salários. A Lei 173/2020 é clara, que a administração municipal de Divinópolis possa rever esse posicionamento e seguir o que a maioria das Prefeituras da nossa região já cumpriram, pagando o que é devido ao funcionalismo”, disse a presidente.
Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram