O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal (Sintemd) convocaram os servidores municipais de Divinópolis para uma assembleia geral em caráter de urgência para esta segunda-feira, dia 14, a partir de 18h30. A assembleia acontecerá em frente à sede do Sintram, na Avenida Getúlio Vargas, e a convocação emergencial se deu para apreciação da nova contraproposta de revisão salarial apresentada pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC).
No início da tarde desta segunda-feira (14) através de ofício, o prefeito encaminhou aos sindicalistas a nova contraproposta que garante o pagamento de 5% na folha de fevereiro, mais 4,63% em maio. A novidade é que o prefeito assumiu o compromisso de pagar na folha de junho mais 9,26%, referente aos meses de março e abril, correspondente a 4,63% para cada mês.
No ofício encaminhado aos sindicatos, o prefeito afirma que foi feita uma reavaliação da situação financeira do município que confirmou que a Prefeitura não tem condições de arcar com o pagamento do reajuste pleiteado no mês de março. O prefeito disse que conta com o recebimento do IPTU e do IPVA para honra a folha.
A contraproposta do prefeito acontece pouco depois da assembleia da última quinta-feira, ocasião em que os servidores aprovaram uma nova agenda de campanha para os próximos dias. A convocação da assembleia em regime de urgência ocorre diante da necessidade de tempo hábil para fechamento da folha de pagamento da Prefeitura. Caso a proposta seja aceita pela categoria, a revisão será aplicada a partir da folha de fevereiro.
“Essa nova contraproposta será avaliada pelos servidores em assembleia cuja decisão é soberana. Fizemos essa convocação emergencial pois, se a categoria aceitar, ainda haverá tempo para aplicar a revisão na folha de fevereiro. Nossa intenção é evitar que as perdas continuem crescendo”, disse a presidente do Sintram, Luciana Santos.
O vice-presidente do sindicato, Wellington Silva, diz que a nova contraproposta contempla somente a revisão desse ano. “Na verdade o prefeito vai pagar somente a revisão de 9,63% correspondente ao índice desse ano, ficando para traz o índice de 5,3% que deveria ter sido aplicado em 2021”, esclareceu.
REVISÃO DE 2021
A contraproposta apresentada pelo prefeito ignora os 5,3% referente à revisão do ano passado, que foi judicializada. No dia 19 de outubro do ano passado o Sintram impetrou um mandado de segurança pleiteando o pagamento da revisão. Todos os ritos exigidos pela legislação já foram cumpridos e o mandado de segurança está apto para receber a sentença desde o dia 19 de novembro de 2021, porém continua engavetado na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias.
A Lei 12.016, que define as regras para os mandados de segurança individual e coletivo, estabelece que a partir da conclusão dos ritos processuais, o juiz tem um prazo 30 dias para dar a sentença. Esse prazo venceu no dia 19 de dezembro do ano passado. Dois meses após o vencimento do prazo, os sindicatos continuam aguardando uma decisão.
O mandado de segurança é um instrumento jurídico, cuja finalidade é proteger direito líquido e certo, ou seja, provado por documentos, que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Apresentado o mandado, o juiz notifica a autoridade denunciada e o órgão em que ela trabalha, em um prazo de 10 dias. Nesse momento, se houver motivos razoáveis, o juiz pode conceder uma decisão liminar suspendendo o ato investigado. Os efeitos da liminar duram até o juiz proferir a sentença.
Depois disso, o Ministério Público é chamado a se manifestar, novamente dentro de 10 dias. Finalmente, o juiz tem 30 dias para proferir a sentença. Esses prazos estão previstos na Lei 12.016 e todo esse rito já foi cumprido no caso do mandado de segurança impetrado pelo Sintram reivindicando a recomposição salarial do ano passado.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram