Sindicato ajuíza ação civil contra o processo de militarização das escolas de Minas Gerais

Professores da rede escolar estadual em Divinópolis são contra implantação do programa

O processo de militarização das escolas da rede estadual em Minas Gerais foi paralisado em meio a uma onda de manifestações contrárias de professores e serventuários da educação. O governo do Estado tenta minimizar a interrupção, alegando que a medida foi tomada devido ao período de férias e muitos pais não poderiam participar das assembleias escolares.

Em todo o Estado, o governo selecionou 728 escolas para a implantação do processo. Em Divinópolis são 14 escolas, sendo que em duas a militarização já foi aprovada: as escolas Lauro Epifânio e Henrique Galvão já aprovaram a militarização. As outras 12 escolas, onde ainda não houve a votação, são: Dona Antônia Valadares, Joaquim Nabuco, Antônio Belarmino Gomes, Miguel Couto, Pedro Magalhães, Manoel Correa Filho, Santo Thomáz de Aquino, Monsenhor Domingos, Luiz de Melo Viana Sobrinho, Henrique Galvão, Antônio Gonçalves de Matos, Padre Matias Lobato e São Francisco de Assis.

Em Divinópolis, os professores e serventuários da rede estadual de ensino, em sua maioria, são contra a militarização. É o caso da professora Sindinéia Hermes Francelino, há 25 anos dentro de uma sala de aula. Em audiência pública na Câmara Municipal na semana passada, ela destacou o caráter ilegal do projeto. “Sou contra essa medida da implantação Cívico-militar nas escolas de Divinópolis. Esse programa tem caráter ilegal, uma vez que não existe sustentação legal na Constituição Federal, nem no Plano Nacional de Educação, nem na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], muito menos no Plano Decenal de Educação. Então uma vez que não existe sustentação para essa aplicação, entendo que não deverá ser aceito pelas escolas”, afirmou.

Sidinéia destacou que a educação precisa de investimentos e não de um modelo escolar. “O que falta para as nossas escolas é investimento técnico, com pedagogo, psicólogo, assistente social, por isso eu acredito que para as escolas fazerem um bom trabalho primeiro precisam estar amparadas por esses profissionais antes da presença de um militar”, acrescentou.

AÇÃO CIVIL

O Sindicato Único dos Trabalhadores Únicos da Educação (Sind-UTE/MG) ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para suspender a implementação das chamadas escolas cívico-militares em 728 unidades da rede estadual de ensino. Em nota, o sindicato disse que “a iniciativa foi tomada diante de um avanço autoritário do Governo de Minas, que tem imposto à comunidade escolar um modelo militarizado, sem diálogo, sem base legal e em total desrespeito às normas constitucionais que regem a educação pública no país”.

O Sind-UTE disse ainda que “a motivação da ação está diretamente ligada à forma como o Estado tem conduzido essa política: por meio de atos administrativos unilaterais, sem transparência, sem previsão legal e atropelando o direito à gestão democrática”.

O próprio governo do Estado ainda não sabe de onde virão os recursos e a quantidade total de escolas que poderão aderir ao novo programa. Em nota, a Secretaria de Estado da Educação admitiu que essas questões ainda não forma definidas. “A quantidade de novas unidades e os recursos a serem destinados serão definidos após o encerramento da fase consultiva. A proposta faz parte das ações do Governo de Minas para fortalecer a convivência e a cultura de paz nas escolas estaduais.

Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação