Castração de animais para controle populacional faz parte de ajustamento de conduta entre Prefeitura e MP

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac) oficializou nesta segunda-feira (24) a instauração de uma sindicância para apurar a morte de duas gatas, ocorridas nos dias 19 e 20 desse mês, após procedimento cirúrgico para castração dos animais no castramóvel de Divinópolis. As denúncias são graves e Divinópolis é reincidente em denúncias de morte de animais por cuidados inadequados. Em 2017, por exemplo, foram feitas dezenas de denúncias de morte de cães internos no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa). Após as denúncias, o Ministério Público e a Prefeitura assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conforme você verá no fim desta reportagem.

SINDICÂNCIA

A sindicância instaurada nesta segunda-feira pela Semac vai apurar as causas da morte de duas gatas que passaram por procedimentos de castração no castramóvel. O alvo da investigação é o veterinário responsável pelo procedimento. A Comissão, formada por três servidores, terá 30 dias para apresentar o relatório final. A morte dos animais causou uma forte reação popular e das várias organizações não governamentais que atuam na cidade.

GATINHA RUTE

A primeira vítima do castramóvel foi a gatinha Rute, de nove meses. Ela foi submetida a uma cirurgia de castração no meio da manhã do dia 18 no castramóvel que estava  estacionado no terminal rodoviário. De acordo com reportagem publicada pelo Portal MPA a coordenação do castramóvel culpou um estagiário “que apresentava sinais de mau comportamento”.

O Portal MPA conversou com os tutores da gatinha Rute e eles revelaram que antes da cirurgia foi apenas perguntado a idade do animal. Também não foram feitos exame para assegurar a segurança da cirurgia. Ainda segundo a reportagem, no final da tarde a gatinha Rute estava “com o corpo duro, sem vida e sem respirar”. Depois de oito tentativas, os tutores de Rute foram atendidos pelo veterinário, que disse que não poderia fazer nada pelo animal.

TAC

O cuidado animal nunca foi prioridade de política pública de saúde em Divinópolis.  A população de animais abandonados esteve sempre esquecida pelo poder público e somente nos últimos anos ganhou maior visibilidade. As organizações não governamentais (ongs) desempenham, há anos, permanente atividade para minimizar o sofrimento dos animais abandonados, porém não contam com apoio do poder público, tanto político quanto financeiro. Essas ongs sobrevivem com ajuda de voluntários, através de serviços e doações.

Há ainda pessoas anônimas que cuidam de animais em suas residências. Em sua maioria são pessoas que dispõem de poucos recursos, ainda assim recolhem animais abandonados, levam para suas residências e fazem o que é possível para protegê-los. Em geral, essas pessoas sofrem preconceitos e ataques de vizinhos. Uma dona de casa que não será identificada por motivos óbvios, cuida de mais de 15 cães em sua casa. Ela conta que há pessoas que ajudam, mas a maioria, especialmente vizinhos, a ofende e discrimina sua iniciativa.

A partir de 2021, as ongs ganharam um reforço importante. O vereador Flávio Marra (PRD) colocou como prioridade de seu mandato a causa animal. O vereador conseguiu aprovar algumas leis importantes, porém na legislatura passada, os demais vereadores não deram nenhuma contribuição à causa. Ao contrário disso, mais atrapalharam do que ajudaram.

No ano passado, por exemplo, o vereador Rodyson do Zé Milton, presidente do Diretório do PV em Divinópolis, votou contra o Projeto de Lei 69/2023, que permitiu o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte coletivo. O PV nacional tem como uma de suas bandeiras a causa animal. Apesar do voto contrário do presidente do diretório do partido na cidade, o projeto foi aprovado e se transformou na Lei 9.488/2024, em vigor desde dezembro do ano passado. O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) também se negou a sancionar a Lei, que foi promulgada, de ofício, pelo presidente da Câmara. (Ver reportagem completa, publicada no dia 16 de dezembro do ano passado).

O cuidado e o controle da população de animais abandonados já foram alvos de intervenção do Ministério Público. Em 2017 foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Divinópollis e o MP. O documento foi assinado após as denúncias de morte e maus tratos de animais que teriam ocorrido no Crevisa.

O TAC teve como objetivo de o município aperfeiçoar as políticas públicas de controle e manejo de animais na cidade. O acordo, ainda vigente, prevê que o município ofereça a castração cirúrgica e gratuita de, no mínimo, 280 cães e 56 gatos por mês, a realização de campanhas de educação ambiental, a promoção de eventos bimestrais de adoção de animais abandonados, a implantação do serviço de registro e de controle de animais em área urbana e a fiscalização de pessoas físicas ou jurídicas que comercializem cães e gatos.

Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação