Fiscalização de Obras já foi alvo de Operação do MP e funcionários foram afastados por cobrarem propina pelo serviço
Está em andamento na Secretaria Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente (Seplam), da Prefeitura de Divinópolis, uma sindicância interna para apurar possíveis irregularidades cometidas por funcionário comissionado lotado na Gerência de Fiscalização de Obras da pasta. A investigação foi instaurada a partir de uma solicitação do Gabinete da vice-prefeita Janete Aparecida e no dia 12 de julho, o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Marco Túlio Silva Santos, através da Portaria 07/2024, instaurou a sindicância para apurar possíveis crimes cometidos na Gerência de Fiscalização.
De acordo com a Lei 8.480/2018, que define a estrutura administrativa da Prefeitura, a Gerência de Fiscalização de Obras Públicas, que integra a Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos, dentre outras atribuições, é responsável por gerenciar a execução e fiscalizar as obras de saneamento básico e urbanismo. Compete ainda aquerenciar, coordenar, executar e fiscalizar as obras de construção, reconstrução, conservação e manutenção de prédios municipais e de toda rede viária. Além da fiscalização, a Gerência também estabelece, em conjunto com os superiores hierárquicos, as diretrizes de fiscalização, gerenciamento e acompanhamento dos convênios no âmbito técnico, como também participa da fiscalização e gerenciamento de obras sob intervenção de convênios Federal ou Estadual (obras novas, reformas e ou ampliações). Cabe ainda à Gerência de Fiscalização chefiar, organizar e dimensionar equipes de trabalho e, ainda, estabelecer as diretrizes de atuação das Coordenadorias que lhe são subordinadas.
De acordo com o organograma da Seplam, a Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação é ocupada por Emerson Gregório da Silva, enquanto a gerência de Fiscalização de Obras tem como titular Otair Alvos Santos Júnior. Os dois cargos são comissionados e ocupados por funcionários de livre nomeação do prefeito.
De acordo com a Portaria que instaurou a sindicância, o objetivo é apurar “a existência ou não de indícios de autoria e materialidade que justifiquem a eventual apuração de irregularidade por meio do processo disciplinar”. Anda de acordo com a Portaria, a sindicância apura “a regularidade formal dos procedimentos internos realizados no âmbito da Gerência de Fiscalização de Obras”.
O prazo para o fim das investigações terminou no último dia 7, porém a Comissão de Sindicância não concluiu o relatório. Na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial dos Municípios, foi publicada nova Portaria pela Seplam prorrogando o prazo para conclusão da investigação até 12 de setembro.
O Portal do Sintram questionou a Prefeitura de Divinópolis sobre essa investigação em andamento, mas não obteve retorno.
REPETIÇÃO
Essa não é a primeira vez que o setor de fiscalização de Obras da Prefeitura é alvo de fiscalização. Em 2021, o setor foi alvo do Ministério Público, através da Operação João Saracura, que investigou o pagamento de propina para funcionários lotados no setor de fiscalização de projetos da Seplam. A Operação ocorreu em novembro de 2021 e, na ocasião, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e funcionários da pasta foram afastados por determinação da 2ª Vara Criminal de Divinópolis. Os investigados eram fiscais de obras do município, responsáveis pelas fiscalizações a cargo da Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos.
Em outubro de 2022, a Prefeitura demitiu quatro servidores investigados na Operação João Saracura foram demitidos por justa causa, acusados do recebimento de propina, presente ou vantagem em função dos cargos.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram