A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans) está lançando mensalmente uma campanha educativa relacionada ao trânsito. As peças são divulgadas nas mídias sociais da Prefeitura de Divinópolis.

As campanhas fazem parte do programa “Município Laço Amarelo”, organizado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). A parceria firmada pela Prefeitura e o Observatório visa conscientizar a sociedade sobre a necessidade de mudanças no trânsito, em razão dos altos índices de acidentes. O principal objetivo são as ações de conscientização por trânsito mais seguro e responsável.

Na campanha esse ano, a Settrans chama a atenção para as novas regras de trânsito que entram em vigor a partir de abril. Dentre elas, está uma importante mudança que deixa mais rígida a punição para quem for flagrado dirigindo após ingerir bebida alcoólica.

A partir de 12 de abril, os condutores embriagados ou sob efeito de drogas, que causarem um acidente de trânsito, que resulte em morte ou lesão corporal, mesmo sem intenção, não terão mais a possibilidade de ter a pena convertida em pena restritiva de direitos, tal como prestação de serviços para a comunidade, entre outras penas alternativas.

O motorista que causar acidente com morte será indiciado por homicídio e poderá ser condenado à pena de reclusão de cinco a oito anos, além de ter suspenso ou proibido o seu direito de dirigir. Se o acidente resultar em lesão corporal, ou seja, se o acidente machucar outra pessoa de forma grave ou gravíssima, a pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, podendo também ser incluídas outras penas.

Esse endurecimento na lei, aliado ao fato de que o pagamento da fiança, nesses casos, só pode ser determinado e autorizado pelo judiciário, fará com que muitos condutores aguardem a decisão no presídio, lembra a Settrans.

Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD