O Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais, previsto no Projeto de Lei 1.202/19, está em análise pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. A Comissão tentou votar o projeto nesta terça-feira (7), porém a proposta foi tirada da pauta diante da enorme manifestação contrária dos servidores públicos estaduais. Do lado de dentro da Assembleia, a reunião da Comissão foi interrompida diversas vezes por dezenas de servidores que lotaram o plenário.
Enquanto isso, do lado de fora, centenas de servidores da Educação fizeram uma grande manifestação. A Comissão de Educação debateu com várias entidades sindicais os efeitos do Plano de Recuperação Fiscal nas carreiras e remunerações dos servidores públicos. O plano proposto pelo governo precisa de aprovação da Assembleia e prevê controle de gastos no Estado. Entre as consequências da adesão ao Plano de Recuperação, está o congelamento dos salários do funcionalismo público. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, anunciou nova audiência sobre o tema para a próxima terça (14), às 14h30. Já Sargento Rodrigues conclamou os servidores a participarem do debate e a se manterem vigilantes.
DÍVIDA DE R$ 156 BILHÕES
De autoria do governador Romeu Zema, o projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), visa à renegociação de dívidas com a União, calculadas em aproximadamente R$ 156 bilhões. Segundo a proposta, o RRF terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá que implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro. Entre essas medidas, está a hipótese de congelamento dos salários dos servidores.
Os deputados da comissão contrários ao RRF, Beatriz Cerqueira (PT), Professor Cleiton (PV) e Sargento Rodrigues (PL), usaram recursos regimentais para obstruir a reunião desta terça-feira e criticaram a proposta do governo por, segundo eles, não conter todos os dados necessários à sua análise. Também reforçaram as ameaças de danos à prestação dos serviços públicos e aos servidores.
Com ALMG