O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) estará em São Sebastião do Oeste nesta quarta-feira (15) para coordenador a paralisação dos servidores municipais. A categoria vai paralisar as atividades por um dia, em manifestação contra a posição do Executivo que ainda mantém congelados benefícios e progressões de carreira da categoria.

A manifestação dos servidores começará as 7h com uma concentração na Praça Padre Altamiro e durante todo o dia serão realizadas atividades em protesto contra a posição do prefeito Belarmino Leite, que está prejudicando toda a categoria ao se negar a cumprir a legislação.

O congelamento das progressões de carreira foi determinado pela Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que direcionou recursos federais a estados e municípios para enfrentamento da pandemia da covid-19. A liberação dos recursos foi condicionada a restrições no crescimento de despesas com pessoal pelas Prefeituras.

Com essa regra, as Prefeituras ficaram proibidas de janeiro de 2020 a dezembro de 2021 de concederem vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores e empregados públicos e militares. Também foram suspensos benefícios ligados ao tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. 

A validade dessa regra venceu em dezembro de 2021, o que legalmente determinava a vota dos benefícios e progressões previstos nas legislações municipais. Em São Sebastião do Oeste o prefeito Belarmino Leite se nega a descongelar a concessão dos benefícios, embora não haja mais em vigor a regra federal que legalizava essa medida.

“É um absurdo os servidores continuarem sem ter a contagem de tempo para efeito de progressões. Estamos falando de um direito óbvio, elementar, que foi retirado dos servidores de forma até desumana governo Bolsonaro. Essa distorção já deveria ser corrigida com o fim da regra contida na Lei Complementar 173, mas o prefeito de São Sebastião do Oeste se nega a cumprir os direitos legalmente adquirido pelos servidores”, destaca o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, que estará nesta quarta-feira (14) na cidade para participar das manifestações dos servidores da Prefeitura de São Sebastião do Oeste.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram