Os servidores municipais de Divinópolis se transformaram no alvo preferencial de alguns vereadores nesse último mês do ano. Sem conhecimento técnico e dados concretos oficiais, os ataques partem de frentes opostas, vindo de vereadores que utilizam o mandato para defender ou atacar o prefeito. O primeiro caso foi registrado há 10 dias, quando o vereador Matheus Costa (Cidadania), na tentativa de se manter no cargo que herdou com a saída de Clayton Azevedo para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa, vem tentando fazer seu nome junto ao eleitorado com críticas à administração do prefeito Galileu Machado (MDB).
Há 10 dias, Matheus Costa utilizou uma rede social para atacar os agentes de trânsito, que ele classificou como “sacanas”. O ataque grosseiro foi motivado pela aquisição de novos veículos pela Secretaria Municipal de Trânsito. Matheus Costa postou em uma rede social: “Enquanto estes sacanas se equipam para multar, os carros da Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e outros são totalmente sucatas. A inversão de valores desta prefeitura é cada dia maior”.
Confrontado pelos agentes, que acionaram a Corregedoria da Câmara contra o vereador por abuso de autoridade, Matheus Costa voltou ao ataque em pronunciamento no plenário da Câmara. “São sacanas, são arrogantes e incompetentes. (…) Ficaram ofendidinhos com o meu comentário no Facebook”, disse ele durante pronunciamento.
SEGUNDO ATAQUE
O segundo ataque ocorreu na reunião extraordinária realizada na sexta-feira passada durante votação do projeto 89/2019, que altera a lei 8.324/2016. A lei autorizou a doação de um terreno do município à empresa MF Eventos, que se identifica em seu site na internet como de atuação no ramo “de locação de infraestrutura para eventos e sanitários para obras”. Um erro de comunicação com o cartório de registro de imóveis obrigou que a lei fosse revisada, aumentando o prazo para que a empresa iniciasse as obras de construção e melhorias no terreno doado.
O vereador Eduardo Print Júnior (SD) relatou durante a sessão que a Prefeitura de Divinópolis não comunicou ao cartório a mudança de proprietário do imóvel, o que provocou o atraso no início das obras, exigindo o aumento do prazo para evitar que doação fosse revogada, conforme prevê a legislação.
O vereador Edson Sousa (sem partido) criticou duramente a falha do município. “Incompetência da Prefeitura, porque só três anos depois vem corrigir esse erro. A prefeitura é muito ruim de serviço”, disparou.
Para defender o prefeito pela falha cometida, o vereador Adair Otaviano (MDB) acusou diretamente aos servidores. “A gente joga a culpa no prefeito, mas o corpo da Prefeitura é feito na maioria por servidores públicos concursados. (…) Quando a gente direciona [críticas] ao Executivo, dá a impressão que foi o prefeito que errou. Mas não é não. É servidor concursado, que muitas das vezes não tem o zelo para fazer a coisa correta. Quem elabora esses projetos, é raridade um cargo em Comissão que venha a trabalhar o projeto. Na maioria das vezes são servidores concursados. Que fique claro que a maioria dos erros vem de servidores que ganham só para isso, para fazer corretamente. Infelizmente erram muito”.
Em resposta, Edson Sousa reafirmou que a culpa por erros em projetos é do prefeito. “Ora, o prefeito tem o poder discricionário. Quando o projeto chega aqui [na Câmara], a última chancela é do prefeito. Ninguém tem autonomia para mandar projetos a não ser o prefeito. A responsabilidade é, foi e será do prefeito”, finalizou Edson Sousa.
SINTRAM
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) lamenta que os dois vereadores, em momentos diferentes de destempero, tenham dirigido seus ataques aos servidores públicos municipais sem motivação concreta. Entende-se que a postura descabida dos dois parlamentares seja apenas parte do palanque eleitoral em que a Câmara se transforma sempre que se aproxima mais uma eleição. Utilizar o servidor de forma leviana para conquistar a simpatia do eleitor é típico de quem já sabe que seu mandato corre risco e que após a eleição de 2020 pode perder os mais de R$ 30 mil mensais que saem dos cofres públicos para bancar cada um dos 17 vereadores.
No caso específico de Matheus Costa, o sindicato repudia veementemente sua postura e condena a vulgaridade do seu linguajar ao dirigir-se aos agentes de trânsito, classificados pelo parlamentar como “sacanas”, porque são os responsáveis pela aplicação das penalidades de trânsito. A exemplo do Sintram, que defende o cumprimento da legislação em quaisquer circunstâncias, Matheus Costa, na qualidade de representante do povo e responsável pela votação de leis municipais, deveria defender com toda convicção o cumprimento das normas legais. É estranho que um vereador classifique como “sacanas” servidores que cumprem a lei no exercício de sua função.
Quanto ao vereador Adair Otaviano, o Sindicato lamenta que ele tenha atirado todos os servidores na vala comum. Ao responsabilizar os servidores concursados pelos erros eventuais em projetos de lei do Executivo encaminhados à Câmara, Adair se esquece de que a última assinatura é do prefeito Galileu Machado. Se esquece, também, que todas as chefias são ocupadas por cargos comissionados.
É importante salientar que o servidor, supostamente envolvido em erros na elaboração de projetos, tem acima dele um chefe comissionado que deveria revisar esses documentos antes de liberá-los para assinatura do prefeito. Como responsável pela fiscalização do Executivo, Adair Otaviano deveria jogar menos para a torcida e atuar mais como agente fiscalizador, que é a principal função do vereador. Como fiscalizador há 20 anos no cargo, deveria conhecer o bê-á-bá da administração pública e como ela funciona. Se há erros, que ele seja corrigido, mas sem utilizar o servidor como escada para o palanque eleitoral já armado visando as eleições do ano que vem.
A atitude correta do vereador seria procurar o prefeito, de quem é aliado, comunicar os erros e pedir uma solução. O Sintram defende fervorosamente que o servidor tenha responsabilidade na sua atividade, mas não admite a injustiça que se comete, quando o vereador, para defender o prefeito que lhe abre os cofres da Prefeitura mesmo em tempo de vagas magras, responsabiliza unicamente os servidores concursados sem apresentar nenhuma prova concreta. Como bem disse Edson Sousa, nenhum servidor tem autonomia para enviar projetos à Câmara Municipal. Portanto, se há projetos com erros aportando no Legislativo, é bom lembrar que além do funcionário responsável por sua redação, antes de chegar aos vereadores a proposta ainda passa por chefias comissionadas, incluindo a Procuradoria, até chegar ao prefeito, que coloca a assinatura final.
O Sintram quer e exige de todos os servidores que desempenhem suas funções com atenção e cuidado. Mas também não pode concordar que sejam alvos de ataques genéricos e sem fundamentação.
Provavelmente no ano que vem os dois vereadores estarão visitando secretarias, o pátio, a Emop e todos os setores da Prefeitura em busca de votos na tentativa de reeleição. Que os servidores não se esqueçam disso.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram