Os servidores municipais de Divinópolis que desejarem a antecipação da primeira parcela do 13º salário deverão fazer o requerimento solicitando o benefício até próximo dia 20. De acordo com a Prefeitura, o servidor que fizer a solicitação dentro desse prazo, receberá a primeiro parcela do 13º junto com a folha de pagamento do mês de julho, que será paga até o 5º dia útil do mês de agosto.
A antecipação é feita aos servidores efetivos e comissionados e para encaminhar o requerimento com a solicitação, o servidor deve acessar o site da Prefeitura ou clicar aqui.
A Semad lembra aos servidores que desejam pedir o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário, que ainda podem fazer a solicitação. Quem fizer o pedido entre os dias 1º a 20 de julho receberá o adiantamento do 13° junto com a folha de julho, a ser paga até o 5° dia útil do mês de agosto.
A antecipação da primeira parcela do 13º salário é lei e está prevista no art. 100, do Estatuto dos Servidores (Lei Complementar 09/1992)
ART. 100
- (…)
- 4° – A gratificação de natal poderá ser paga em duas parcelas, a primeira até o dia 30 (trinta) de junho e a segunda até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano.
- 5º – O pagamento de cada parcela se fará com base na remuneração do mês em que ocorrer o pagamento.
O parágrafo 5º determina que o pagamento deve ser feito até o daí 30 de junho. Portanto, a Prefeitura pagará o benefício esse ano fora do prazo legal.
EDUCAÇÃO
Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) explicou as razões que levaram 39 servidores a não receberem o pagamento de férias. Segundo a Semed, o pagamento das férias de 555 servidores da educação foi feito na folha de junho.
Entretanto, 39 servidores não receberam os seus direitos às férias. A Semed informou que o pagamento desses servidores será feito na folha de julho e disse que houve uma “falha técnica administrativa em duas unidades escolares, que já foi solucionada, garantindo assim, o direito de recebimento das férias a todos”.
A Semed informou, ainda, que os servidores com férias com vencimento de janeiro a março já receberam o benefício anteriormente.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram