Se havia servidores municipais insatisfeitos na administração de Galileu Machado (MDB), principalmente pela conduta autoritária de duas ocupantes de cargos comissionados, agora a situação é ainda mais grave. A grande maioria dos servidores está acuada por ações do atual governo e por ataques orquestrados contra a classe desferidos pela base política do prefeito Gleidson Azevedo (PSC). Nos últimos 30 dias, além de medidas administrativas que afetam diretamente aos servidores, agentes políticos da base governista têm desferido uma série de ataques a categoria, que indicam uma ação orquestrada pelo Executivo para desvalorizar o servidor e indispor a população contra os trabalhadores.

No dia 1º desse mês, numa medida intempestiva e sem a preparação adequada, a Prefeitura de Divinópolis determinou a mudança da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), que deixou a Rua Minas Gerais e foi levada para o Centro Administrativo, na Rua Paraná. A mudança trouxe enormes prejuízos ao atendimento da população, já que a administração não fez um planejamento adequado.  Os 116 servidores da área administrativa da Semusa foram amontoados em salas reduzidas, com mesas amontoadas, sem espaço adequado para circulação e em total desrespeito ao distanciamento, expondo os trabalhadores a um absurdo e desnecessário risco de contágio.

A falta de planejamento para a mudança da Semusa foi tão acintosa, que durante três dias a Semusa ficou sem telefones e atendimentos à população foram suspensos. Os prejuízos afetaram ainda a campanha de vacinação contra a covid-19, conforme denunciou o Conselho Municipal de Saúde. Em nenhum momento os servidores foram consultados pela administração sobre a viabilidade da apressada mudança.

Foi a partir da mudança da Semusa para o novo endereço que o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) começou a receber denúncias de assédio moral, além do risco de contágio a que a classe foi exposta após a mudança da pasta. A hostilidade das chefias sob o comando de ocupantes de cargos comissionados foi constatada por diretores do Sintram durante visita ao Centro Administrativo. “Tentamos uma solução desses impasses através do diálogo com a administração municipal e a promessa nos feita foi de advertência aos chefes agressores”, conta a presidente do Sintram, Luciana Santos.

PROCESSO

No dia 16 desse mês, outra medida questionável foi adotada pela administração. Em ofício circular assinado pelo secretário de Administração, Thiago Nunes Lemos, e também pela procuradora Taciana Alcântara de Carvalho, presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), todos os secretários, controladores, procuradores, assessores do gabinete do prefeito e vice, além de diretores e gerentes, foram convocados para participar de um treinamento de capacitação on line. Segundo a circular, o objetivo da capacitação era fornecer informações sobre os procedimentos de instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra os servidores.

No texto da circular fica claro que o governo quer punir os servidores, mesmo que para isso tenha que fabricar motivos.  “O objetivo é capacitar os ocupantes de cargos comissionados e gestores, acerca das infrações disciplinares cometidas pelos servidores no exercício da função, alem de instruí-los a instalar sindicância prévia ao Processo Disciplinar Administrativo. (…) É imprescindível a participação dos ocupantes de cargo de chefia na referida capacitação, tendo em vista que é atribuição destes tomar providências cabíveis no caso de infração disciplinar cometida por servidor público no exercício da função”, diz o texto do ofício circular.

Servidores ouvidos pelo site Divinews disseram que o objetivo não é, de fato capacitação, e sim perseguição. “Thiago e Taciana estão ensinando, já em um Governo perseguidor, a saber perseguir pelas vias oficiais, só isso”, afirmou um indignado servidor ao site.

ATAQUES NA CÂMARA

Essa semana, os servidores municipais foram vítimas de uma avalanche de ataques proferidos por vereadores da base governista durante sessão da Câmara. Na reunião do Legislativo da última terça-feira (23) foi a vez do vereador e irmão do prefeito, Eduardo Azevedo (PSC), entrar em ação. Em pronunciamento na Tribuna Livre, o vereador desferiu ataques contra os servidores como forma de defender a classe política. Em um pronunciamento populista  e longe da verdade, Eduardo Azevedo quis transferir aos servidores o que é de responsabilidade única do Legislativo e do Executivo, como por exemplo, a elaboração e aprovação de toda legislação vigente no país.

“Sempre que acontece algum problema, a culpa vai para quem? Vai para os vereadores. Hoje eu vou falar a nível municipal para que você entenda porque o imposto no Brasil é tão taxado. Essa Casa [Câmara] tem hoje 36 funcionários de carreira, com direito adquirido. Você sabe quanto esses funcionários de carreira ficam para Divinópolis mensalmente? Em torno de meio milhão e reais. R$ 500 mil por mês para pagar salário de marajá. Tem funcionários tanto na Câmara Municipal, quanto no Executivo Municipal, que ganham em torno de R$ 30 mil por mês e não vem aqui para trabalhar da forma como precisa. Tudo bem, é direito adquirido, é apostilado, mas eles precisam produzir”, discursou o irmão mais velho do clã Azevedo.

Em uma absurda afirmação, sem estatísticas ou provas para oferecer, o vereador responsabilizou os servidores pela falta de verbas no setor público. “(sic)… Eu tô falando a nível municipal e depois a culpa é dos vereadores que não fazem nada. Só que você não enxerga o que passa nos bastidores. Depois a culpa é do governo. (…) Enquanto esse nosso sistema político não entender que é preciso mexer na estrutura do poder, vai continuar a mesma porcaria. Vai continuar faltando dinheiro para saúde, vai continuar faltando dinheiro para infraestrutura, para manter marajá. Eu não tô falando só aqui na Câmara Municipal. Na prefeitura também tem e isso para mim é um absurdo (…) Infelizmente nós trabalhamos para pagar salário de marajá”, concluiu.

A diretoria do Sintram reagiu ao discurso do vereador e lamentou que um agente público utilize-se de inverdades para azeitar uma engrenagem que tem por objetivo desvalorizar o servidor municipal. Se em Divinópolis há funcionário público que ganha salários mais altos, a responsabilidade é política. O apostilamento foi fruto de lei aprovada pela Câmara Municipal em 1992. Portanto, cabia aos vereadores que votaram a proposta naquele ano, impedir que a regra fosse aprovada. Há várias ferramentas regimentais que permitem ao vereador mudar o teor de uma proposição de lei e o apostilamento poderia ter sido retirado da proposta original por uma simples emenda supressiva. No entanto, a Lei Complementar 09/1992 foi aprovada por unanimidade na Câmara e sancionada pelo então prefeito Galileu Machado.

Se há salários acima da média na Prefeitura e na Câmara, não foram os servidores que aprovaram a lei. Aqueles que foram beneficiados, que representam menos de 1% do total de trabalhadores, cumpriram todos os requisitos exigidos pela legislação, não cometeram improbidade e foram beneficiados pela regra que passou pelo crivo da Câmara.

A regra do apostilamento vigorou por 26 anos e nesse período foram seis legislaturas na Câmara Municipal. Nenhum vereador tentou mudar a lei, o que regimentalmente é permitido dentro das regras. Somente em 2008, através de uma proposta apresentada pelo então prefeito Demetrios Arantes Pereira, o instituto de apostilamento foi derrubado.

“Usar levianamente o servidor para defender a classe política é, no mínimo, falta de juízo. O vereador quer atiçar a população contra o servidor que tem um direito adquirido por uma lei aprovada pela classe política. O vereador também desconhece que o apostilamento só trouxe benefícios para quem ocupou cargo comissionado. A grande maioria dos mais de 4.500 servidores municipais tem salário abaixo de R$ 3 mil, após anos de serviço público. De fato é função do vereador fiscalizar e zelar pela boa aplicação das verbas públicas e nesse sentido o vereador deveria olhar primeiro para o próprio umbigo, começando por divulgar quanto cada um deles custa aos cofres da Prefeitura de Divinópolis”, analisou a presidente do Sintram, Luciana Santos.

A manutenção dos 17 vereadores que compõem a Câmara Municipal vai custar R$ 21,2 milhões em 2021, dinheiro que sai do orçamento do município. De acordo com a previsão orçamentária, somente para pagar salários, a Câmara vai consumir R$ 16,6 milhões. O legislativo gastará, ainda, R$ 310 mil para aquisição de material de consumo, que abastece os gabinetes dos vereadores, mais R$ 270 mil em auxílio alimentação, além de outras despesas de manutenção.

Cada vereador tem direito a quatro assessores, todos de livre indicação. O vereador recebe uma verba mensal de R$ 20 mil para os salários dos comissionados do seu gabinete. Além disso, cada parlamentar tem o salário bruto de R$ 9.133,23, além de 13º e duas férias anuais. O contribuinte ainda paga diárias de viagens, gastos de gabinete, telefonia fixa, Xerox, internet e uma grande cota para postagem nos Correios. Somando tudo isso, cada vereador custa mensalmente aos cofres públicos a média de R$ 30 mil mensais, podendo variar sempre para mais. Há que se considerar, ainda, que toda a estrutura da Câmara é montada para servir exclusivamente ao vereador, o que significa que, além dos quatro assessores pessoais, todos os demais 72 servidores da Casa, incluindo efetivos e contratados por empresa terceirizada, trabalham exclusivamente para atender aos interesses do parlamentar.

“É preciso mexer na estrutura do poder e é preciso começar moralizando a coisa pública a partir dos abusos cometidos em todos os Poderes. Mais uma vez registramos que o Sindicato entende que há distorções que precisam ser evitadas, mas vamos começar essa moralização de cima para baixo, pois é assim que se dá o exemplo”, diz a Presidente do Sintram.

FLÁVIO MARRA

Na mesma sessão da Câmara na última terça-feira, o vereador da base do prefeito Flávio Marra (Patriota) desferiu ataques aos servidores do Crevisa. Disse que esteve na unidade e que vários servidores não haviam aparecido para o trabalho. Disse ainda que não havia castração e que a administração do Centro estava fechada, além de afirmar que no Crevisa há servidor com salário de até R$ 10 mil.

Na sessão da Câmara desta quinta-feira (25) o vereador foi obrigado a recuar e parabenizar a equipe do Crevisa pelo trabalho que está sendo desempenhado. Depois do discurso irresponsável da terça-feira, Marra foi informado que no horário de sua visita ao Crevisa, os servidores se encontravam trabalhando no Castramóvel, que está realizando cera de 20 castrações diárias. O vereador também foi informado que não há veterinário contratado pelo município para atuar no Crevisa, motivo pelo qual as castrações estão ocorrendo somente no castramóvel.

“Esse denuncismo irresponsável como fez o vereador Flávio Marra, apenas reforça nossas suspeitas de que há uma ação organizada para denegrir os servidores. A diretoria do Sintram alerta aos servidores para não se intimidarem, tem que denunciar e o sindicato está a disposição através do seu departamento jurídico para as orientações necessárias. Deixamos claro que não pactuamos e nem defendemos casos que configurem de maneira expressa e provas contundentes o desrespeito funcional, mas também não podemos admitir que por um motivo até agora desconhecido, seja montada uma engenhosa máquina no poder para desmerecer os servidores, únicos responsáveis pelo funcionamento da máquina pública e efetiva prestação de serviços a população”, concluiu a presidente do Sintram, Luciana Santos.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram