O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) deu por encerrada as negociações salariais com os sindicatos que representam os servidores municipais. Para discutir e votar a proposta definitiva apresentada pelo prefeito, os servidores se reúnem em assembleia nesta quinta-feira (09/03), a partir de 18h, em primeira chamada, e 18h15, em segunda chamada. A assembleia acontecerá na sede do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram).
Em nota oficial, a Prefeitura detalhou a contraproposta final do prefeito, que não atende a nenhuma das reivindicações da campanha salarial desse ano. De acordo com a nota, a categoria terá revisão de 6,33% nos salários, que corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano passado, conforme cálculo da Fundação Ipead. A reivindicação era de 20% na recomposição dos salários, para garantir a reposição das perdas salariais.
No Termo de Compromisso que assinou com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) em outubro de 2020, o então candidato a prefeito, Gleidson Azevedo, garantiu que sua administração pagaria os 4,27% que não foram repassados aos salários dos servidores em 2016, pelo então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), mais 3,86% referente à reposição da inflação de 2017, que o ex-prefeito Galileu Machado (MDB) também não aplicou nos salários. Pelo terceiro ano consecutivo o prefeito Gleidson Azevedo não honra o termo de compromisso.
Sobre o auxílio alimentação dos servidores, o prefeito vai conceder R$ 2 de aumento, elevando o benefício dos atuais R$ 10 para R$ 12.
De acordo com a nota da Prefeitura, as diárias dos motoristas que viajam para fora do Estado terão seus valores corrigidos de acordo com a Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD), que hoje está em R$ 97,02.
O secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, reafirmou que para conceder uma revisão nos salários acima da inflação “é necessário criar um cenário favorável para tal”. O secretário voltou a defender a reforma do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) para conceder ganho real aos servidores, alegando que, a partir de 2024, a Prefeitura pagará ao Diviprev, como suplementação, aproximadamente R$ 2,5 milhões ao mês, a mais do que em 2023.
PLANO DE CUSTEIO
Em 2020, através do Decreto 13.938, a Prefeitura de Divinópolis instituiu o Plano de Custeio para o equacionamento do Déficit Técnico do Diviprev. O Plano prevê repasses anuais da Prefeitura para o Instituto até o ano de 2050, para amortizar o déficit atuarial e garantir a sobrevivência da Previdência Municipal. De acordo com o Plano, esse ano a Prefeitura deverá repassar ao Diviprev, a título de amortização do déficit técnico, o valor de R$ 37.961.854,02. Em 2024, esse valor pula para R$ 59.191.400,71.
A diretoria do Sintram contesta a decisão do Executivo em atrelar o ganho real dos servidores à Reforma do Diviprev. O presidente do Sindicato, Marco Aurélio Gomes, que também é conselheiro do Diviprev, lembra que o anteprojeto de reforma do Instituto foi encaminhado pelo prefeito no ano passado para análise dos Conselhos Administrativo e Fiscal. “Os dois conselhos formaram maioria para que a Reforma só seja discutida após o prefeito realizar concursos públicos para acabar com os contratos temporários, o que garantiria aumento expressivo na arrecadação do Diviprev. O que a gente observa é que não há vontade do Executivo em realizar o concurso público, que inclusive faz parte da pauta de reivindicações da campanha salarial dos servidores. Uma coisa está dissociada da outra”, afirma Marco Aurélio Gomes.
Para que a reforma do Diviprev seja enviada na forma de Projeto à Câmara Municipal, é necessária a aprovação dos Conselhos. No ano passado, os conselheiros que representam o Executivo, fizeram várias tentativas de aprovar a reforma, porém a maioria decidiu que o assunto só entraria em discussão após a realização do concurso público.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram