A publicação nesta terça-feira (15) do decreto 14.879/2022, que definiu a revisão salarial dos servidores municipais de Divinópolis, não colocou um fim à campanha salarial da categoria. O decreto, publicado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC), estabeleceu 5% de recomposição salarial na folha de pagamento de fevereiro, mais 4,63% a partir de maio. A revisão de 4,63% referente aos meses em aberto – março e abril – será paga na folha de junho. Com isso, o prefeito concede a revisão de 9,63%, que corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano passado, conforme levantamento feito pela Fundação Ipead. Com a publicação do decreto, o prefeito coloca um fim na discussão em torno do índice de revisão, do ponto de vista do Executivo.  Fica para traz um prejuízo de 5,3% para os servidores, correspondente à revisão do ano passado, que não foi cumprida pela administração.

Já do ponto de vista dos servidores, liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal (Sintemmd), essa discussão não termina agora. Reunidos em assembleia conjunta na noite desta terça-feira (15) os servidores decidiram manter a mobilização. Mais cedo, a categoria participou de uma manifestação pacífica na Câmara Municipal. Diante do número limitado de pessoas para acesso ao plenário, um grupo de servidores e sindicalistas representando a classe ocupou as dependências da Câmara durante a reunião ordinária, com o objetivo de demonstrar aos vereadores que a categoria continua insatisfeita e que ainda há muitas pendências a serem resolvidas.

DECISÕES

A presidente do Sintram, Luciana Santos, abriu a assembleia conjunta realizada à noite, lembrando que não haveria como apreciar o decreto que concedeu a revisão, pois já era regra legal e o que foi estabelecido unilateralmente pelo Executivo já será incluído a partir da folha de fevereiro. No entanto, Luciana Santos lembrou que a pauta de reivindicações não se limita à revisão dos salários, pois ainda há questões importantes pendentes, como por exemplo, a regulamentação de benefícios, como o triênio, que não foi tratada pelo decreto. “Para mim, a luta só está começando”, declarou Luciana Santos.

DEPUTADO CLEITON AZEVEDO

A assembleia desta terça-feira reuniu um número expressivo de servidores e a categoria decidiu manter o estado de greve e a mobilização já planejada anteriormente. Por unanimidade, a assembleia considerou o deputado Cleiton Azevedo (Cidadania) responsável pelas atitudes do prefeito, tomando por base as declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2020. O deputado foi o mentor da candidatura do irmão e avalizou publicamente sua administração. Além disso, Cleiton Azevedo foi um dos deputados que no ano passado empunharam a bandeira pela recomposição salarial dos agentes de segurança do Estado e até a semana passada, antes da decisão dos servidores de ocupação da Assembleia, ele se mantinha em silêncio sobre as reivindicações dos servidores municipais.

Os servidores decidiram manter a realização de uma manifestação na Assembleia Legislativa ainda com data a ser marcada, como também decidiram que semanalmente farão manifestações no escritório político do deputado Cleiton Azevedo em Divinópolis. Os servidores entendem que ao afiançar o irmão em todos os níveis políticos, o deputado precisa também se responsabilizar pelas atitudes que são tomadas pela administração.

ASSÉDIO MORAL

Além de várias decisões ligadas à questões internas para ampliação da ação do Sintram, os servidores também decidiram manter uma firme campanha contra o assédio moral. Durante a assembleia, a categoria voltou a denunciar a ação de chefias, especialmente no primeiro escalão, que continuam hostilizando e constrangendo servidores. Uma servidora denunciou que no seu local de trabalho é preciso até pedir para utilizar o banheiro.

Outra decisão será a realização de um estudo técnico através de consultoria especializada, para levantar as perdas salariais da categoria e posteriormente acionar a Justiça para que haja reposição desse prejuízo.

Ao Portal do Sintram, o diretor-adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado, destacou a importância da atuação sindical, seja com ações para reverter esse cenário, seja atuando nas negociações salariais. Silvestre alertou, ainda, que o sucesso dos sindicatos depende do engajamento da categoria. “Sem dúvida quanto maior a organização dos trabalhadores fortalecendo seus sindicatos, o resultado tende a ser melhor”, assegurou.

Finalmente a Assembleia aprovou uma nota pública de repúdio ao prefeito Gleidson Azevedo, pelo desrespeito aos servidores e aos sindicatos. Como último ato desse desrespeito, a publicação do decreto de revisão sem um posicionamento dos servidores, foi avaliada como uma atitude autoritária e uma afronta a toda a classe. O diretor do Sintemmd, Eduardo Parreira, lembrou que o prefeito nem sequer respondeu ao pedido de uma nova reunião formalizado pelos sindicatos após a última contraproposta apresentada pela administração. Os servidores foram unânimes sobre a forma desrespeitosa, hostil, ultrajante e intransigente que a categoria vem sendo tratada do primeiro escalão aos gabinetes do prefeito e da vice-prefeita Janete Aparecida. A nota pública de repúdio conjunta será elaborada pelas diretorias do Sintram e do Sintemmd.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Fotos: Jotha Lee/Sintram