Os servidores municipais de Belo Horizonte decidiram confrontar a Prefeitura da capital contra a reforma do Regime Próprio de Previdência da categoria. A proposta de reforma da Previdência da Prefeitura de BH já foi aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal da capital e está pronta para ir a plenário. Nesta segunda-feira (7) a presidente da Câmara, Nely Aquino (Podemos) está reunida com representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) em busca de um acordo, já que há ameaça de paralisação do serviço público municipal da capital.
De acordo com o Sindibel, a proposta de reforma aumenta o tempo de serviço, reduz as aposentadorias dos servidores e retira direitos já adquiridos. A proposta de reforma da Previdência dos servidores da capital segue os mesmos moldes pretendidos pelo prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) que quer fazer nova reforma no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais da cidade. Essa nova reforma implantaria todas as regras definidas pela Emenda Constitucional 103, que promoveu a reforma do regime geral de Previdência no país.
Em assembleia realizada na sexta-feira (4), a ampla maioria dos servidores da capital aprovou uma contraproposta de reforma, construída pelo Sindibel e as demais entidades que representam os servidores públicos. Enquanto não há uma definição, a categoria continuará realizando manifestações e hoje está marcada uma paralisação do serviço público municipal da capital.
A expectativa do Sindibel é que participem do protesto servidores da educação, da saúde, além de servidores administrativos. De acordo com o presidente do Sindibel, Israel Arimar, as Unidade de Pronto Atendimento (Upas) e o Hospital Metropolitano Odilon Behrens irão funcionar em escala mínima, com pelo menos 30% do efetivo para o atendimento de serviços de emergência. Já o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Guarda Municipal irão funcionar normalmente, uma vez que as categorias não podem fazer manifestações.
A paralisação de 24 horas organizada pelo Sindibel começou no início da manhã desta segunda-feira (7) com uma manifestação em frente a Prefeitura da capital. A paralisação acontece em um ato conjunto do Sinmed-MG junto às entidades representativas do Sindibel, Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede) e Sindifisco.
“A proposta da Prefeitura segue a reforma geral da previdência do governo federal, mas entendemos que a PBH não precisa fazer uma reforma tão rígida diferentemente do Estado, por exemplo”, argumenta Israel.
Segundo ele, a economia gerada pela reforma não compensa os sacrifícios a serem adotados. O Sindicato estima que cerca de 30 mil pessoas podem ser afetadas com as eventuais medidas. “É um dinheiro que vai economizar e vai ficar em caixa para fazer obras, não há necessidade”, avalia.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que está promovendo uma reestruturação do regime de previdência de seus servidores públicos, “visando reduzir os déficits do atual modelo”.
“A Previdência do Município possui um déficit atuarial superior a R$ 30 bilhões. Somente neste ano, o tesouro municipal terá que fazer um aporte adicional de quase R$ 1 bilhão para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões. Importante destacar que o projeto encaminhado ao Poder Legislativo segue estritamente as regras constitucionais e as demais regras já aplicadas aos servidores públicos federais”, destaca a nota da Prefeitura.
A Reforma da Previdência dos servidores públicos de Belo Horizonte vem para adequar o modelo de aposentadorias e pensões da PBH à reforma previdenciária federal, votada ainda em 2019 pelo congresso federal, no primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Estados e Municípios devem se adequar ao novo regime, senão ficam sem repasses federais. O Estado de Minas já aprovou sua reforma da previdência.
A proposta elaborada pela Prefeitura de BH aumenta a idade mínima e o tempo de serviço para aposentadoria, além de estipular um teto como valor máximo a ser recebido pelo servidor que ingressar no serviço público municipal após a sanção da reforma.
O Projeto também prevê regras pra o cálculo de transição para o servidores que já estão na ativa. O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal e agora precisa da aprovação nas demais comissões para seguir ao plenário.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram