A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis, em nota oficial, informou que durante o expediente de aviação de receitas na Farmácia Complementar, servidores identificaram a ocorrência de retirada de medicamentos, mediante apresentação de receita falsa. A identificação do delito, segundo a Semusa, se deu em razão de uma das servidoras da farmácia ter suspeitado da receita, uma vez que o médico que supostamente a subscrevia não possuía mais vínculo trabalhista com a Prefeitura.
Em contato com a médica, cujo nome e registro no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) pertenciam ao carimbo contido na receita, ela negou ser a emissora da receita e informou, inclusive, que o seu carimbo possui um número de controle para fins de mitigação de fraudes.
A Semusa disse que trata-se de “conduta delitiva fazer declaração falsa em documento público ou particular, com objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante (Artigo 299 do Código Penal) que, no caso, tinha o objetivo de conseguir a manutenção do fornecimento de medicamentos requeridos judicialmente”. A pena para esse tipo de crime, segundo o Código Penal, pode ser reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
A Semusa informou, ainda, que “diante das inconformidades identificadas, como posse e uso de formulário de uso restrito e a emissão de receitas falsas a serem aviadas na rede pública, e a conduta da paciente que, a princípio, tinha por intuito ludibriar o sistema público de saúde, forjando uma necessidade de tratamento não comprovada por meio idôneo, o fato foi notificado à Delegacia Regional de Polícia Civil, através da Delegacia de Estelionato e Outras Fraudes de Divinópolis e, diante de novo comparecimento à Farmácia na segunda-feira, a Polícia Militar foi acionada e sendo possível configurar o flagrante delito”.
Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD
Foto: Acervo Prefeitura Divinópolis