Dez dias após a ação de “fiscalização” do vereador Flávio Marra (Patriota), no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa), no dia 18 desse mês, os servidores municipais lotados no órgão publicaram uma nota de repúdio e pediram uma retratação do parlamentar.
A nota de repúdio foi publicada via Diretoria de Comunicação da Prefeitura e contesta as acusações formuladas pelo vereador, que afirmou, sem provas, que o Crevisa está matando cachorros. As acusações foram feitas após o vereador ter encontrado cerca de 20 cães eutanasiados em um freezer no Crevisa. O vereador, que é militante da causa animal e membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais na Câmara, fez duros ataques contra os servidores que atuam no Crevisa e não apresentou provas das acusações que levou a público através das redes sociais e da Tribuna da Câmara.
O Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já está de posse de relatos e vídeos sobre a ação do vereador no Crevisa no último dia 18. O material está sendo analisado para identificar possíveis medidas jurídicas.
NOTA DE REPÚDIO
Na nota de repúdio divulgada nesta quarta-feira (27) os servidores do Crevisa classificam as ações do vereador como “sensacionalista e extremista” e afirmam que ele usa a causa animal como palanque político. Veja a íntegra da nota de repúdio dos servidores do Crevisa:
“Os servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seplam), que atuam no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa), repudiam as ações negativas, sensacionalistas e extremistas do vereador Flávio Marra em usar a causa animal e, principalmente o Crevisa, como palanque eleitoral e para incitar a população contra os servidores.
Nos últimos dias, o vereador Flávio Marra, invadiu e fotografou, sem permissão do órgão público, os animais eutanasiados no Crevisa por responsável técnico (médico veterinário devidamente inscrito no CRMV), seguido da autorização dos proprietários, que apresentavam doenças incompatíveis com a qualidade de vida que um animal merece.
Este trabalho segue a Lei nº 14.228/2021 que veda “a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção da eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais”. A lei vai de encontro ao que o Conselho Federal de Medina Veterinária (CFMV) defende: o fim de interferências políticas nas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ).
Uma vez que os profissionais estão no seu pleno exercício da função e não estão em nenhum dos casos agindo contra a Lei acima citada, o vereador está usando de má fé junto a população para denegrir a imagem dos servidores municipais em um ataque feroz. Os servidores exigem também uma retratação do vereador por calúnia, difamação e injúria”.
AÇÃO COLETIVA
Essa não é a primeira vez que o vereador Flávio Marra ataca levianamente os servidores do Crevisa. Desde o ano passado o parlamentar vem fazendo acusações graves envolvendo a categoria, porém não apresentou nenhuma prova concreta.
Como representante dos servidores, o (Sintram) impetrou ação coletiva por danos morais contra o vereador em dezembro do no passado. Na petição, o Departamento Jurídico do Sindicato juntou uma série de provas, especialmente vídeos postados em redes sociais, através dos quais o vereador ataca agressivamente os servidores, inclusive com acusações sem apresentar provas.
Entre as muitas acusações feitas pelo vereador contra os servidores do Crevisa sem apresentação de provas estão maus tratos e até morte de animais. Diante da perseguição sistemática contra a categoria, o Sintram pleiteia na ação, que tramita na 1º Vara Cível, a reparação do dano moral provocado a cada servidor do Crevisa. O sindicato pede a condenação do vereador ao pagamento de indenização pelos danos morais em favor de cada servidor público municipal lotado no Crevisa no valor de R$ 20 mil.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, em visita ao Crevisa para verificar as condições de trabalho (Crédito: Acervo/Sintram)