No dia 9 de setembro, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) protocolou ofício na Prefeitura de Cláudio, solicitando ao prefeito Reginaldo Freitas o agendamento de uma reunião para discutir a situação previdenciária dos servidores municipais. O pedido foi motivado por denúncia formulada pela categoria em reunião com o presidente do Sindicato, Marco Aurélio Gomes, e com o Diretor Financeiro, Elder Cássio Ferreira Quadros. Segundo os servidores, desde 2021, o município não recolhe ao INSS a contribuição previdenciária da categoria.
Os servidores municipais de Cláudio foram vinculados ao Regime Geral da Previdência Social do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a partir de dezembro de 1993, através da Lei 627/1993, sancionada pelo então prefeito Antônio Gonçalves Prado. Pela Lei, passaram a ser vinculados ao INSS, os servidores efetivos e temporários, além dos ocupantes de cargos em comissão de recrutamento limitado. Ativos, aposentados e ocupantes de cargos comissionados de recrutamento amplo continuaram vinculados ao regime previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
Tão logo assumiu o mandato, o prefeito Reginaldo Freitas assinou o contrato 023/2021 com o Itaú Unibanco, que passou o ser o responsável em operar os serviços de gerenciamento da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura. O Itaú venceu a licitação na modalidade pregão eletrônico e pagou R$ 648,5 mil por cinco anos de contrato.
DENÚNCIA
No encontro com os dirigentes do Sintram, os servidores denunciaram que também em 2021, o prefeito teria contratado uma empresa que ficou responsável em efetuar os repasses das contribuições previdenciárias ao INSS. Ainda segundo os servidores, desde 2021, as contribuições da categoria não são repassadas ao Instituto. No Portal Transparência da Prefeitura não consta nenhum processo licitatório para contratação de empresa com esse fim, como também não há contrato firmado para essa prestação de serviço.
De acordo com o artigo 168-A, do Código Penal, trata-se do crime de apropriação indébita previdenciária, que consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. Tem como pena, a reclusão de dois a cinco anos e multa.
Em 2021, a Prefeitura de Cláudio contabilizava 810 servidores, sendo 473 efetivos, 206 temporários, 38 estagiários, 72 comissionados, sete inativos, cinco conselheiros tutelares e seis agentes políticos. Nesse ano, a folha de pagamento bruta dos servidores representava R$ 2.213.362,27 mensais, enquanto o líquido era de R$ 1.700.885,86. As contribuições previdenciárias mensais representavam R$ 512.476,41.
O diretor do Sintram, Elder Cássio Ferreira Quadros, explicou que o pedido de reunião com o prefeito tem como objetivo discutir essa situação. “Nós temos a palavra dos servidores de que a previdência não está sendo recolhida, mas não temos a posição da Prefeitura, porque o prefeito se nega a nos receber. Queremos dialogar e entender o que está acontecendo. Se, de fato, as contribuições não estão sendo repassadas ao INSS, a Prefeitura precisa explicar com urgência, uma vez que isso é crime e compromete gravemente o futuro dos servidores. Não queremos fazer nenhum tipo de pré-julgamento e é por isso que queremos dialogar com o prefeito. Infelizmente ele se nega a nos receber e já repassamos o caso para uma análise do nosso Departamento Jurídico”, explicou o diretor do Sintram.
O prefeito Reginaldo Santos está no seu primeiro mandato como prefeito da cidade de Cláudio. Sua primeira eleição foi em 2012, quando foi eleito vereador. Em 2016, foi candidato a prefeito, mas acabou derrotado por José Rodrigues Barroso, o Zezinho do Zé do Juquinha. Candidato novamente a prefeito em 2020, ele foi eleito vencendo outros três concorrentes.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram