O Sintram promoveu ontem (07/02) assembleia com os servidores públicos municipais de Divinópolis com o objetivo de discutir ações diante do atraso e a incerteza em relação ao pagamento do 13º salário. Entre as principais ações, foi deliberado um “Ato de Protesto” no próximo dia 13, quarta-feira, às 12horas, em frente ao Centro Administrativo de Divinópolis. Além disso, a categoria determinou que seja ajuizado um Mandado de Segurança Coletivo, solicitando bens da Prefeitura em garantia para quitação de dívidas trabalhistas relativas ao décimo 13 º salário, sugerindo o convite ao Sintemmd para ingresso na ação.
Devido ao fato da presidente Luciana Santos estar de licença médica, a assembleia foi aberta pelo vice-presidente, Wellington Silva, que deu boas-vindas aos servidores e leu o ofício da Prefeitura de Divinópolis em resposta a cobrança feita pelo sindicato acerca do 13º salário e também do envio de relatórios financeiros semanais, que detalhem a situação econômica do município (receitas/despesas). No ofício, a Secretária de Fazenda alegou que a administração tem “trabalhado arduamente no sentido de priorizar a quitação de verbas salariais dos servidores”, mas atualmente não é possível fazer uma previsão para o pagamento do 13º salário, visto que o governo de Minas continua retendo as verbas destinadas aos municípios, e que tais recursos são fundamentais para elaboração do fluxo de pagamento.
Ainda no ofício, Suzana Xavier afirma que somente neste ano são mais de 11 milhões retidos referentes às verbas de ICMS, IPVA e FUNDEB e mais de 100 milhões referentes ao ano passado. A secretária cita que em 30/01 houve um audiência de conciliação, onde o governador Romeu Zema comprometeu-se perante à Justiça regularizar os repasses, a partir de fevereiro, mas a ação não está sendo cumprida e em sete dias só do mês de fevereiro 1,6 milhões não chegaram ao município. Ainda em relação ao envio de relatórios semanais, conforme pedido do sindicato, a secretária enviou o passo a passo para acesso ao Portal da Transparência, e se colocou à disposição para esclarecimentos ao sindicato.
PROPOSTAS
No “Ato de Protesto” marcado para o próximo dia 13 para cobrar o pagamento do 13º salário , a categoria pretende mostrar também a insatisfação com a falta de compromisso moral do prefeito Galileu com o enxugamento da máquina pública já que mesmo com a falta de recursos as nomeações para cargos comissionados continuam rotineiramente. Também como proposta retirada da assembleia o funcionalismo deliberou a cobrança do pagamento dos juros, que incidem sobre as dívidas atrasadas dos servidores, de forma que a Prefeitura minimize assim os prejuízos causados pelos atrasos no pagamento.
INFORMES
Também na assembleia, foi informado o resultado da ação coletiva ajuizada em novembro de 2017 para cobrança das revisões salariais do funcionalismo, sendo 4,27% relativo a 2016 e 3,86% em 2017. O juiz Núbio Parreiras, da Vara de Fazendas Públicas em Divinópolis, julgou improcedente o pedido, porém a equipe de advogados que cuida da ação, irá preparar o devido recurso contra essa decisão. (confira matéria completa nesta edição).
Ainda na assembleia, a diretoria do Sintram informou que teve um encontro na sede da Prefeitura, a quarta-feira (06/02), a pedido dos conselheiros do Diviprev, com os representantes do Executivo, para discutir a necessidade de votação do “Segregação de Massas”. O secretário Demétrio Bento, que foi um dos diretores presentes no encontro, afirmou que o sindicato deixou claro que está aguardando o contato com um atuário para um parecer independente sobre a proposta , conforme deliberação da última assembleia, que tratou do assunto.
PLANO DE CARREIRA
Ao final da assembleia, foi encaminhada a eleição dos servidores que irão compor a comissão de estudo do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores de Divinópolis e Estatuto dos Servidores em conjunto com Sintram e Sintemmd, analisando a proposta enviada pela administração municipal. De acordo com o vice-presidente Wellington Silva, após esses estudos da Comissão será convocada uma assembleia para que o funcionalismo delibere sobre o assunto. Os servidores Juliano Vieira dos Santos, Kely Viviany da Silva e Júlio Cesar Pereira foram os eleitos para desempenhar esse trabalho junto com os diretores do Sintram e Sintemmd.
