Os servidores do sistema público de Saúde de Bom Despacho voltarão a receber, já a partir desse mês, benefícios que haviam sido cortados em 2017. Já está em vigor a Lei 2.771, que revogou parte da lei 2.625/2017, que suprimiu os abonos até então pagos a médicos, dentistas, enfermeiros, psicólogos, técnicos em enfermagem, técnicos de saúde bucal e outros profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.

A lei que permitiu o retorno das gratificações é de autoria do prefeito Bertolino da Costa Neto e foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. O corte nos abonos, que variavam de 90% a 120%, atingiu a servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde e Núcleos de Saúde da Família. Em 2017, o então prefeito Fernando Cabral sancionou a lei 2.625, que previa o fim gradativo das gratificações, com reduções anuais de 1/5, o que foi feito em 2019 e 2020.

O corte nas gratificações promovido pelo então prefeito, estava condicionado à aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da saúde, que, em tese, corrigiria as distorções salariais. Entretanto, quatro anos depois, o PCCS não saiu o papel.

Na justificativa que enviou à Câmara Municipal para o retorno das gratificações, o prefeito Bertolino Neto informou que a elaboração do Plano de Carreira está em fase adiantada. Entretanto, segundo ele, a crise sanitária provocada pela pandemia exigiu e continua exigindo um grande esforço dos profissionais da saúde. “Entendemos que, diante desse cenário, é justo cessar as reduções anuais do abono”, justificou.

O prefeito disse ainda que retornar o valor inicial o abono era inviável ao município. Por isso, a lei aprovada no início desse mês pela Câmara Municipal mantém as deduções feitas nos últimos dois anos, porém o valor pago no ano passado será mantido sem novas reduções. De acordo com o prefeito, essa situação prevalecerá até que seja aprovado o Plano de Carreira, o que pode acontecer ainda esse ano.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram