Servidores da limpeza urbana de Bom Despacho participaram de um café da manhã |
A Secretaria de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho da Prefeitura de Bom Despacho realizou nesta segunda-feira (22) um café da manhã para a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos servidores municipais que cuidam da limpeza urbana. O encontro está dentro do Projeto Diálogo Diário de Segurança desenvolvido pela pasta e tem por objetivo orientar os servidores, além de oferecer os equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação.
Durante o café, os responsáveis pela limpeza da cidade receberam camisas, protetores solares, pares de botinas de couro, protetores auriculares, óculos de proteção e luvas de segurança. Os equipamentos são de uso obrigatório e asseguram a proteção da saúde dos servidores em todos os aspectos.
A categoria ainda teve uma palestra do técnico de segurança no trabalho, Mateus Couto. “Os servidores responsáveis pela limpeza urbana ficam constantemente expostos a riscos. Eles trabalham em contato direto com materiais contaminantes, além de exposição a luz solar, restos de garrafas, cacos de vidro em geral, lascas de madeira e diversos outros tipos de lixo, operam roçadeiras e motosserras que podem prejudicar sua saúde ou integridade física. Por conta desses riscos, é fundamental que utilizem Equipamentos de Proteção Individual durante a execução de suas tarefas,” explicou Mateus Couto.
SINTRAM
Uma das grandes preocupações do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) é a segurança dos servidores de todos os municípios de sua base. O Sindicato já esteve em várias cidades atendendo ao chamado dos servidores para verificar essas situações e em Divinópolis já atuou buscando mais seguranças para os canceleiros, os agentes de trânsito, nos centros de saúde, no pátio e na limpeza urbana. “A preocupação com a saúde e segurança do servidor não deve ser apenas do Sindicato. As prefeituras, a exemplo do que aconteceu em Bom Despacho, precisam ter iniciativas concretas para dar ao trabalhador as condições de trabalho necessárias e exigidas pela lei. Infelizmente as prefeituras pouco se preocupam com isso, ignorando o fato de que o trabalhador saudável presta melhor serviço ao povo, rende mais e significa menos gastos para os municípios, com menos afastamentos muitas vezes que poderiam ser evitados”, lembra a presidente do Sintram, Luciana Santos.
EPIs
Os Equipamentos de Proteção Individual visam garantir a segurança do trabalhador durante a prática de tarefas de risco. Luvas, óculos de proteção, botas, máscaras e protetores auriculares são exemplos de EPI obrigatórios. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocam o Brasil entre os países campeões em acidente de trabalho, sendo que muitos poderiam ser evitados se não houvesse algum tipo de negligência.
O EPI passou a ser obrigatório de acordo com a Lei 6.514, de 1977, da Consolidação das Leis Trabalhistas. De acordo com as regras, o empregador é obrigado a disponibilizar gratuitamente todo o equipamento de segurança, providenciar a reposição do equipamento sempre que necessária, realizar treinamento anual com os trabalhadores, simulando acidentes e condutas de socorros e orientar o trabalhador sobre o uso adequado do material.
“Infelizmente a realidade nas prefeituras mostra que a preocupação com a segurança dos trabalhadores é muito insignificante. Há ações isoladas, mas não há legislações municipais que obriguem as prefeituras a garantir os equipamentos necessários de proteção e, por consequência, os administradores ignoram a legislação prevista pela CLT. Os servidores devem procurar o Sintram, caso sintam-se prejudicados e estejam realizando atividades de risco sem os devidos equipamentos para que o sindicato possa mediar soluções junto as prefeituras. Estamos a disposição dos nossos servidores e fazemos questão de que todos desempenhem suas atividades sem riscos à saúde e a sua integridade física”, destaca Luciana Santos.