A proposta de segregação de massas do Diviprev foi pauta de assembleia ontem (16/01) no Sintram, lotando o auditório do sindicato. O objetivo da convocação foi colocar em debate a proposta e para isso a diretoria do Sintram convidou os conselheiros do Conselho Administrativo e Fiscal para apresentar o tema aos servidores. Como resultado do encontro foi deliberado: a possibilidade de contratação de um atuário custeado pelo Sintram e Sintemmd; assembleias conjuntas entre os dois sindicatos para dar andamento à discussão do tema; e o pedido para que os conselheiros compartilhem, em assembleia, as discussões que se referem ao Diviprev, antes de qualquer votação nos conselhos.
A presidente Luciana Santos explicou que o objetivo da assembleia era meramente informativo, já que o atual projeto de segregação de massa, que está em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis será retirado para que a superintendente do Diviprev, Rejane Alves, faça a adequação dos cenários, conforme foi aprovado em ata pelos Conselhos Fiscal e Administrativo. Isso será necessário porque o cenário que consta no projeto de lei é o cinco e o aprovado em ata pelos conselheiros é o três. Tais cenários foram submetidos à avaliação do Ministério da Previdência.
Foi informado também na assembleia que o Sintram cobrou mais esclarecimentos por parte do Diviprev, visto que a categoria não tem informações acerca do que é realmente a segregação de massas. Ficou acertado que o instituto fará uma cartilha bem didática para distribuição ao funcionalismo. A presidente do Sintram frisou que o posicionamento do Sintram, a ser enviado à Câmara, será retirado em assembleia. “Assumo o compromisso com a categoria, que o parecer do sindicato será retirado em assembleia. O que a categoria decidir a respeito desse projeto é que vamos enviar aos vereadores”, disse Luciana.
CONSELHEIROS
Estiveram presentes os seguintes conselheiros, atendendo o convite do Sintram: Osmundo Santana, Silas Rodrigues, Jonas Menezes Filho, representantes do Conselho Administrativo, e Marco Antônio Pinto, do Conselho Fiscal e também atual diretor financeiro do Sintram. Com a palavra, os conselheiros, que se posicionaram, deixaram claro que não são a favor da segregação, mas que veem ela como o caminho necessário para conter o atual déficit atuarial de R$ 900 milhões.
O conselheiro Jonas Menezes afirmou que o atual decreto dos aportes, que no caso são recursos do município para cobrir esse déficit atuarial, é uma “aberração” e que a Prefeitura não conseguirá pagar, visto que hoje com alíquota patronal (13%) mais esse aporte (15%, referente ao ano de 2019) a Prefeitura irá pagar 28% incidente sobre a remuneração de contribuição. Ainda de acordo com o conselheiro, essa alíquota poderá chegar até 74% no futuro, o que somado a parte patronal (13%) alcançaria 87% da folha do Diviprev sendo paga pela Prefeitura. “Hoje é difícil esse aporte, a Prefeitura não está conseguindo pagar, chegou inclusive pedido de parcelamento de aporte. Qual a saída então se não for à segregação? Temos que discutir, mas algo precisa ser feito para conter o déficit atuarial”, disse Jonas.
O conselheiro Marco Antônio Pinto, do Conselho Fiscal, disse que até para os conselheiros ficou “confuso de entender a segregação de massa quando parte para uma análise muito técnica” e que essa cartilha mais didática a ser elaborada pelo instituto irá facilitar o entendimento da categoria. Explicou que, grosso modo, a segregação irá distribuir os trabalhadores em dois planos: financeiro e previdenciário. “Quando criou essa segregação de massa foram feitos cálculos e esse estudo foi encaminhado para o Ministério da Previdência veio o parecer falando da forma que está hoje é melhor que se faça a segregação de massa (…) Da forma que está não dá para continuar o instituto não tem vida nem para mais dez anos”, explicou o conselheiro Marquinho.
FINANCEIRO
Os conselheiros esclareceram ainda que a saúde financeira do instituto, atualmente, é boa, e que há cerca de R$ 400 milhões em caixa, no entanto esse déficit atuarial é relativo ao futuro, ou seja, se todos os servidores fossem aposentar hoje teria que haver em caixa R$900 milhões. Diante disso, são necessárias adequações conforme os cálculos atuariais para garantir a saúde financeira não somente hoje, mas também para as futuras aposentadorias.
ATUÁRIO
Todos os servidores que se pronunciaram durante a assembleia demonstraram que é necessário mais debate e explicações convincentes, que o atuário do Diviprev, quando foi apresentar o assunto a categoria, no ano passado, não mostrou segurança em vários questionamentos e diante disso é preciso a contratação de um atuário para que os servidores possam se embasar e ver qual é realmente o melhor caminho para o instituto de previdência. “Que essa diretoria faça um novo estudo, e analise a possibilidade de contratar um atuário. Não tem como aceitar esse estudo do Diviprev, várias perguntas o atuário não conseguiu responder”, disse um dos servidores participantes.
CRÍTICAS
Houve também duras críticas a postura dos conselheiros, afirmando que os servidores se sentem traídos, já que nada é trazido para debate e as votações acontecem sem transparência. “Os conselheiros assumem uma posição de irresponsabilidade. Vendem a mãe por um jeton, são representantes, mas não têm atitude. Por que não trouxeram essa discussão para a categoria? Embasado em que eles votaram favorável a essa proposta de segregação”, questionou.
O conselheiro Marco Antônio Pinto justificou dizendo que como representante da Câmara, no Conselho Fiscal, antes de qualquer votação ele traz o debate para os colegas servidores do Legislativo e que os mesmos, em consenso, pediram para que ele votasse a favor da segregação. “Lá na Câmara sempre eu tenho esse hábito de trazer a discussão para os colegas”, disse.
GESTÃO
Os servidores criticaram também que no ano de 2005 houve a redução da alíquota patronal e que isso agravou o déficit do Diviprev. Citaram que o problema maior é a falta de gestão administrativa em Divinópolis, visto que hoje o governo nem os salários em dia está pagando e que é bastante temerário baixar a alíquota, sem que haja estudos convincentes da verdadeira realidade do Diviprev, se realmente a alteração será benéfica para os servidores.
ENCAMINHAMENTOS
Ao final da assembleia, a presidente Luciana pediu aos conselheiros que eles possam compartilhar tudo o que se passa no Diviprev, trazendo para o debate questões importantes, antes das votações. Além disso, afirmou que o Sintram juntamente com o Sintemmd irá verificar a possibilidade de contratação do atuário para dar suporte às discussões e ao grupo de estudo dos servidores, bem como a promoção das futuras assembleias de forma conjunta entre os sindicatos para dar andamento a discussão.