Fraude foi cometida através de uma ação judicial movida contra o Estado na Vara de Fazendas Públicas

O Ministério Público de Minas Gerais ainda não divulgou maiores informações sobre a Operação Efeito Colateral, deflagrada na tarde desta quarta-feira (19) em Divinópolis. Os nomes dos suspeitos continuam sob sigilo e faltam informações, inclusive, sobre uma ação judicial impetrada na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, que teve decisão favorável, permitindo a liberação de quase R$ 700 mil para golpistas.

A Operação, que teve a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Divinópolis, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e Polícia Militar, combateu um esquema montado dentro da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias para a liberação fraudulenta de cerca de R$ 1,6 milhão dos cofres do Estado.

Segundo o MP uma assessora lotada na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias em Divinópolis foi a responsável pela articulação do golpe, com a ajuda do namorado. Havia, ainda um terceiro envolvido na ação. Os três foram presos.

Segundo o MP, a quadrilha utilizou-se de documentos falsos em nome de um morador de rua e ajuizou uma ação contra o Estado de Minas Gerais para obter recursos financeiros para suposta compra de medicamentos com o objetivo de tratar um falso câncer de um dos integrantes do grupo.  Ação foi impetrada pela assessora na própria Vara de Fazendas Públicas e Autarquias e a liberação de parte do dinheiro foi legalmente autorizada após análise da ação. De acordo com o MP, a quadrilha já havia recebido R$ 656 mil, que foram depositados diretamente na conta de um dos seus integrantes.

Foram cumpridos três mandados de prisão e dois mandados de busca e apreensão para apreender materiais utilizados na fraude, objetos e instrumentos ligados às práticas criminosas. Diante do prejuízo de R$ 656 mil já gerado ao Estado, houve bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens móveis e imóveis dos suspeitos

A Operação Efeito Colateral contou com a participação de dois promotores de Justiça, oito agentes do Gaeco e 15 policiais militares, e um total de oito viaturas.

De acordo com o promotor Leandro  Willi, coordenador do Gaeco Regional de Divinópolis, a  assessora da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, usava o cargo para obter informações e dar andamento nos trâmites processuais. Segundo ele, a fraude foi cometida com a utilização de atestados médicos falsos e notas fiscais fraudulentas.

 Ainda de acordo com o promotor, com os documentos falsos em nome do morador de rua, o casal de namorados abriu uma conta bancária onde foram depositados os R$ 656mil.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram