Técnicas do Projeto Sensibilizar/Cresst, representante da UFSJ e servidores do Serviço do Luto também participaram do debate

Na última quinta-feira (04/02) foi realizada, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Divinópolis, reunião para discutir a situação do Serviço Municipal do Luto, em virtude da recente determinação da atual gestão municipal de encaminhamento de óbitos – em residência, sem aspecto de morte violenta – para que seja atestado o óbito na Unidade de Pronto Atendimento Upa Padre Roberto, visto que não há Serviço de Verificação de Óbitos – SVO no município. Após cerca de duas horas de debate ficou agendado novo encontro na próxima quinta-feira (11/02) para discutir o atual fluxo, onde o governo afirma que irá trazer maior segurança jurídica aos servidores do Serviço Municipal do Luto.

Representando o Sintram esteve presente na reunião: a presidente Luciana Santos; o vice, Wellington Silva; e o diretor financeiro, Demetrio Bento.  Representando o governo municipal: a vice-prefeita e secretária de governo, Janete Aparecida; o secretário de Serviços Urbanos, Gustavo Mendes; e o assessor Executivo do Gabinete do Prefeito, Rodrigo Rodrigues. Representando o Projeto Sensibilizar/Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst), a assistente social, Rafaela Silva; e a enfermeira do trabalho, Inara Tavares. Representando o serviço municipal do Luto, o agente administrativo, Gláucio Victer, e o agente funerário, Jean Rodrigues. Representando a UFSJ, esteve presente o professor, Alexandre Silva, enfermeiro, doutor na área de cuidados paleativos.

Após ponderações do Sintram junto ao governo municipal para necessidade urgente de implantação do Serviço de Verificação de óbito (SVO) em Divinópolis, a vice-prefeita, Janete Aparecida, alegou que o município não tem verbas, atualmente, para contratação de um médico plantonista para atender a demanda do Serviço Municipal do Luto.  Alegou que o fluxo idealizado pela administração municipal tem amparo legal e que uma reunião deverá ser convocada com todas as instituições para alinhar essa nova forma de trabalho.  A administração se mostrou aberta ao diálogo e remarcou uma nova reunião na próxima quinta-feira (11) para detalhar/rediscutir o fluxo, quando ocorre o óbito em residência, sem aspecto de violência, dando maior segurança jurídica aos servidores do Serviço Municipal do Luto.

Em entrevista à Comunicação do Sintram, o assessor executivo do gabinete do Prefeito, Rodrigo Rodrigues, explicou essa decisão da administração. “Hoje, o município não conta com o Centro de Regulação de óbito, então o fluxo que está sendo estabelecido aqui é: um familiar da pessoa, que vier a óbito na residência – se esse óbito não tiver nenhum aspecto de morte violenta, se for de causa natural ou se for de alguma pessoa, que é atendida pelo Atendimento de Serviço Domiciliar, pessoas que estão em fase terminal, que tem relatório dessa situação – o Luto vai fazer o traslado desse corpo até a Upa para que lá seja declarado o óbito dessa pessoa. Isso será feito mediante solicitação de um documento do familiar, que se responsabilizará  por esse traslado da residência  até a Upa, onde será declarado o óbito. O servidor do Luto, havendo qualquer indício de irregularidade neste óbito, reparar que possa ter algum índice de cometimento de crime, por óbvio, ele não vai mexer neste corpo, ele tem por obrigação chamar a Polícia Civil, acionar a perícia da Polícia Civil, para que a instituição desloque o seu servidor, para que constate  essa situação”, explicou o assessor, complementando que tal situação será mantida até que o município obtenha verbas para implantação do Centro de Declaração de óbito do município, não deixando assim a população desassistida.

Legalidade

Questionado  sobre a legalidade deste fluxo estabelecido pelo governo municipal, Rodrigues, explicou que a decisão está amparada pela Portaria 04/2020, que estabelece o Regimento Interno do Serviço municipal do Luto  e a  Resolução 2132/2015 do Conselho Regional de Medicina.   “Existe já  a Portaria 04 de 2020 da Prefeitura de Divinópolis, que instituiu o Regimento Interno do funcionamento do Serviço Municipal do Luto, que remete a Resolução 2.132/15 do CRM. No Regimento Interno está previsto dentre os serviços prestados pelo Serviço do Luto a remoção de corpos. Alegando, constando no regimento interno, que as mortes violentas deve ser acionada a Polícia Civil, ou seja,  contrário sensu, não sendo detectado morte violenta, essa remoção pode ser feita. Mas como te disse nós vamos  fazer um estudo, fazer um levantamento e melhorar essa segurança jurídica para o servidor, para que não tenha nenhum problema”, explicou o assessor.

Reunião

O assessor afirma  que a Portaria 04/2020, que instituiu o Regimento Interno, já respalda o servidor do Luto a fazer o traslado até a Upa, em caso de morte não violenta, no entanto, como acertado na reunião haverá a revisão na próxima quinta-feira (11) com objetivo de aumentar a garantia legal  já existente ao servidor.

Cresst

A assistente social, Rafaela Silva, que juntamente com a enfermeira do trabalho, Inara Tavares, representaram o projeto Sensibillizar/Cresst,  avaliou a reunião como positiva. “Viemos, enquanto Cresst, para a discussão da saúde mental, do adoecimento profissional, voltado para essa questão do processo de desorganização do fluxo, e saímos daqui acertado, que será resolvida a questão do fluxo. Ficamos muito satisfeitas com a abertura da administração de discutir os processos de trabalho, isso é extremamente importante porque retira do servidor, a ansiedade com relação ao que vai acontecer. Foi muito produtivo e já saímos daqui com uma referência, relacionada ao que será feito, como vai se dar esse processo, como vai ser organizada essa próxima conversa. Isso é muito bom porque  nos dá a tranqüilidade de compreender que o Executivo está ciente da situação e principalmente, que acolheu essa demanda, e se propôs a resolver. Isso para nós é extremamente importante, enquanto serviço de medicina do trabalho”, avaliou.

UFSJ

O professor da UFSJ, Alexandre Silva, que tem atuação na área de cuidados paleativos, disse no início da reunião, que morrer em Divinópolis tem sido um “calvário” para muitas famílias, visto que há situações de famílias, que ficaram até 13 horas com o corpo do  falecido(a) em casa e ao buscarem atendimento,  recebem  informação divergentes das instituições. Alegou que é fundamental estabelecer um fluxo claro à população e se dispôs a fazer um treinamento de humanização deste processo, após fechamento do fluxo.

Ao final da reunião, o professor avaliou que houve avanços para resolução dessa importante questão na cidade. “Acredito que agora com a construção do fluxo, o convite para que a Polícia Cívil, a Polícia Militar, os profissionais da atenção primária a saúde,  o Serviço do Luto juntos a mesa desenhando, entendendo o fluxo, que está desenhado, tenho certeza, que tem por onde seguir um fluxo melhor, para que as pessoas possam, especialmente, os familiares não passarem por essa situação tão constrangedora, que eles  passam, e também os servidores  do Serviço Municipal do Luto não ficarem como porta de entrada de tudo isso. Acredito que irá dar muito certo”, pontuou.

Treinamento

Sobre o treinamento que se dispôs a oferecer aos profissionais, Alexandre explicou que a ideia é após o fechamento/desenho do fluxo capacitar todos os profissionais envolvidos (UPA, Polícia Civil, Militar, Serviço do Luto e Atenção Primária a Saúde), para agirem de forma coordenada.

Serviço do Luto

O agente funerário, Jean Lúcio Rodrigues, avaliou que na reunião houve um alinhamento maior e acredita que a questão será solucionada, trazendo maior segurança aos profissionais. “Hoje, eu estou vendo que está tendo um alinhamento maior, (…) chegaram para a gente, conversaram e mostraram o que é a proposta do município. Então eu vejo com isso, com esse alinhamento e  amparo legal para a gente poder fazer as nossas atribuições, acho que vai dar tudo certo e o serviço vai ser bem prestado”, avaliou.

Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram