O senador por Divinópolis, Cleitinho Azevedo, está coletando assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para determinar que as contribuições aos sindicatos só sejam recolhidas mediante concordância prévia dos trabalhadores.

A iniciativa do senador foi divulgada por sua assessoria de imprensa nesta quarta-feira (13), três dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a cobrança da contribuição assistencial. A decisão do STF, no entanto, condiciona o recolhimento da contribuição à autorização do trabalhador.

A decisão do STF determinou que o pagamento da contribuição deve ser acertado em acordo ou convenção coletiva de cada categoria e será feito por meio de desconto em folha de pagamento. Ainda de acordo com o STF, o trabalhador que não quiser recolher a contribuição deve comunicar a decisão ao sindicato que representa sua classe. A decisão do Supremo apenas valida a cobrança da contribuição assistencial, mas não a torna obrigatória, uma vez que dá ao trabalhador a possibilidade de se negar a pagar.

SINTRAM

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já havia comunicado sua decisão de não recolher a contribuição assistencial.  O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, afirmou que o sindicato tem uma ótima gestão financeira, com suas contas absolutamente estáveis e não há necessidade da cobrança. “O senador precisa se informar melhor antes de seus ataques fisiológicos e oportunistas. Para recolher qualquer valor de seus associados, todos os sindicatos precisam ter a permissão. Já existe lei para isso. O problema é que os sindicatos incomodam ao senador, já que são as únicas instituições no país que lutam bravamente na defesa dos direitos dos trabalhadores, da democracia e da justiça social”, declarou Marco Aurélio Gomes.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram