COMITIVA DIVINOPOLITANA EM BRASÍLIA
Por acordo entre as lideranças, os dois turnos de votação foram cumpridos na mesma sessão. A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos. Agora, o texto segue para promulgação, em sessão especial do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (5).
A matéria foi aprovada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. A votação foi acompanhada por grande mobilização de agentes comunitários, tanto na CCJ quanto no Plenário. Divinópolis esteve representada por uma comitiva formada por servidores municipais liderada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). A presidente o Sindicato, Luciana Santos, o vice-presidente, Wellington Silva, e os diretores Vantuil Alves (Financeiro) e Geise Silva (Formação Sindical), integraram a comitiva.
A partir da aprovação da PEC, o piso salarial dos agentes de Saúde e de Combate à Endemias passa a ser de dois salários mínimos. Com a promulgação a PEC nesta quinta-feira, os salários da categoria passam a ser de R$ 2.424,00 já a partir desse mês. De acordo com o Ministério da Saúde, 400 mil agentes estão servindo hoje aos municípios brasileiros. Não foi possível levantar o número de agentes contratados pela Prefeitura de Divinópolis, já que a informação só poderia ser liberada com autorização do secretário de Administração, que não estava disponível na manhã desta quinta-feira. Assim que a informação for liberada a reportagem será atualizada.
RECURSOS FEDERAIS
Em janeiro desse ano, o Ministério editou a Portaria 125/2022 que definiu os valores da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas públicas de valorização da categoria. Divinópolis receberá o montante de R$ 2.438.150,00. Veja qual o valor enviado a todos os municípios da base do Sintram:
Para a presidente do Sintram, Luciana Santos, é fundamental que esses profissionais recebam a valorização que merecem, com vencimentos justos e com condições adequadas de trabalho. “A participação da categoria na melhoria da saúde pública é inquestionável. Valorizar a classe significa pagar um salário justo, adequado para manter uma família com dignidade. E também é preciso que os prefeitos reconheçam a importância dos agentes na qualidade da saúde que os municípios oferecem”, afirmou a presidente.
ORÇAMENTO E ADICIONAL
O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
A PEC estabelece que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
Reportagem: Jotha Lee
Com Agência Senado
Foto: Agentes de Saúde comemoram a aprovação do piso nacional pelo Senado (Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)