A Prefeitura de Divinópolis ainda não homologou o processo licitatório que indicou o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) como a nova organização social para a gestão da UPA 24h. Até o dia 26 de setembro, quando será encerrado o contrato de cinco anos assinado pelo então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) em 2014, a unidade continuará sendo administrada pela Fundação Santa Casa de Formiga. A terceirização da unidade, que demonstrou efetivamente ser um mau negócio para a população e para o município, será renovada, porém agora com nova gestora, cujo processo licitatório já está em fase de conclusão. A Prefeitura de Divinópolis indeferiu todos os recursos contra o resultado do processo e já está preparando a documentação para homologação do IBDS, como novo gestor da UPA 24.
Independentemente da conclusão do processo, a Prefeitura já está cumprindo seu principal objetivo, que era a transferência dos servidores lotados na UPA para outras unidades de saúde. Embora haja uma decisão do Conselho Municipal de Saúde que exige a presença de 70% de servidores efetivos nos quadros da UPA, a prefeitura decidiu ignorar essa posição, e todos os 128 trabalhadores já estão em professo de transferência. Nesta segunda-feira (19), o Diário Oficial dos Municípios publicou a relação de novos servidores da UPA transferidos para outras unidades, além do cancelamento da gratificação que recebiam, conforme legalmente estabelecido pela legislação Municipal.
Enquanto isso continua tramitando na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) no início do mês. O objetivo do Sindicato é garantir a permanência dos servidores na UPA até que todas as questões sejam sanadas, evitando prejuízos para a categoria. “A Prefeitura está com muita pressa para providenciar a transferência dos servidores efetivos da UPA, que desde o início do ano mostraram interesse em continuar na unidade. Sem ouvir os apelos dos servidores e uma vasta argumentação que já apresentamos em nome do bom senso e da boa qualidade do serviço, a Prefeitura está transferindo os servidores mesmo tendo, ainda, um mandado de segurança para ser analisado. O Sintram continua lutando em defesa dos servidores e para nós o assunto só estará encerrado depois que não houver nenhuma possibilidade”, afirmou a presidente do Sintram, Luciana Santos.
EXPLICAçõES
O IBDS vai assumir a gestão da maior unidade de pronto atendimento da região e já entra com a desvantagem de ter apenas R$ 1,5 milhão mensais para aplicar em serviços e salários na uma unidade, cujos gastos já em 2017 ultrapassavam a R$ 2 milhões ao mês. Até agora a Prefeitura ainda não se manifestou, como também não revelou a saúde financeira do IBDS, outro ponto preponderável para a homologação do processo licitatório.
Outro fator que chama a atenção é a ausência de informações sobre a atividade do IBDS. Oficialmente sabe-se apenas que o Instituto presta serviços em saúde na cidade de Matozinhos. Suas atividades em outros municípios no Estado de Alagoas não foram confirmadas, bem como o endereço de Belo Horizonte. Chama a atenção o fato de que nas contrarrazões apresentadas aos recursos impetrados contra a declaração do IBDS como vencedor do processo licitatório, o Instituto se identifica apenas com sua razão social e CNPJ, sem especificar o endereço de sua matriz.
Nos dois sites atribuídos ao Instituto, não há informações concretas sobre a entidade. Faltam endereços, relação de parcerias e principalmente não há o portal da transparência, obrigatoriedade para toda empresas que presta serviços públicos.
“Estamos acompanhando o desenrolar dessa licitação e já percebemos que a organização social vencedora é muita fechada, não informa nada sobre suas atividades, sobre endereços, e principalmente sobre sua experiência em urgência e emergência. Temos muitas dúvidas quanto ao que ocorrerá após a retirada dos servidores efetivos da UPA e a nova gestora já está autorizada a contratar profissionais da saúde com apenas um ano de experiência, o que é uma temeridade para uma unidade de urgência e emergência do tamanho da UPA Padre Roberto. Nossa luta pela manutenção dos servidores efetivos lotados na UPA, além de atender a categoria que continua fazendo essa reivindicação, é garantir que o usuário da unidade tenha atendimento seguro, com profissionais competentes e experientes para aquele tipo de atividade. A Prefeitura está ignorando isso e pensando somente em economia, o que pode significar muitos transtornos para nossos cidadãos”, conclui a presidente do Sintram, Luciana Santos.