O direito de opinar sobre os rumos do município, do estado e do Brasil, cobrando dos representantes eleitos, é o principal argumento para o jovem de 15 a 18 anos tire o título de eleitor e vote nas Eleições Gerais de 2022. Mas há muitas outras razões para isso. Para começar, não dá para se matricular numa universidade sem apresentar o título. Então dá para imaginar o desgosto que deve ser ver todo o esforço de passar no Enem ir por água abaixo, porque, na hora da matrícula, faltou esse documento tão importante? O mesmo vale para quem passar em concursos públicos: sem o título, nada de tomar posse.
De qualquer forma, ainda que tomasse posse, a pessoa sem título de eleitor não conseguiria receber o salário do cargo público. Segundo a legislação, para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, é preciso ter um título eleitoral válido.
Sem o título de eleitor também não dá para ter a carteira de trabalho assinada. Isso porque o documento é exigido para a emissão da CTPS. O mesmo ocorre para quem vai tirar a carteira de identidade (RG) ou para quem precisa emitir o certificado de reservista. Também não dá nem para fazer a declaração do Imposto de Renda.
Viajar para o exterior, então, também está fora de cogitação. Isso porque o documento é exigido às brasileiras e aos brasileiros que desejam emitir o passaporte. Sem viagem e sem dinheiro: também não dá para fazer empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, na Caixa Econômica Federal e nas estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, assim como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe.
Por fim, não dá para celebrar contratos com a Administração Pública, ou, ainda, participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias.
PRIMEIRO TÍTULO
É muito simples tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar a situação na Justiça Eleitoral caso você tenha faltado a alguma eleição e não tenha justificado o voto, ou ainda deseje alterar o domicílio eleitoral. Dá para fazer tudo de casa, pela internet, utilizando a plataforma Autoatendimento do Eleitor, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atenção: o prazo para emitir o título a tempo de votar nas Eleições Gerais de 2022 encerra no dia 4 de maio.
Para realizar todo o processo, basta juntar a documentação necessária. Ah, e prepare o seu smartphone, pois você vai precisar dele para tirar selfies e comprovar a identidade.
Passo a passo
Para começar, você deve clicar em “Atendimento ao Eleitor” e, então, selecionar “Tirar o 1º Título Eleitoral” para ser direcionado à plataforma Título Net. No fim da página, clique em “Iniciar seu atendimento a distância”. Então, na página que se abrir, selecione a unidade da Federação na qual reside no momento, para o registro do domicílio eleitoral. É nessa localidade que você vai votar nas eleições deste ano.
Depois de confirmar o estado em que mora, você será redirecionado à página seguinte, que indica o que deverá ter em mãos para dar andamento à solicitação: fotografia segurando um documento oficial de identificação brasileiro (carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou passaporte); comprovante de residência atualizado; e certificado de quitação de serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos que ainda não tenham título eleitoral).
Em seguida, você deverá informar os dados de identificação. No menu “Título de eleitor”, busque pela opção “Não tenho”, preencha os campos indicados pelo sistema e siga para a próxima tela. Em “Requerimento – Dados pessoais”, complete as informações restantes e anexe as fotografias solicitadas pelo sistema. É nessa fase que pessoas transexuais ou travestis poderão indicar se desejam utilizar o nome social no título de eleitor.
ACOMPANHE O REQUERIMENTO
Completadas as etapas anteriores, você deve aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. O processo também pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.
e-Título
Após o processamento dos dados, se não houver qualquer pendência, é só baixar o aplicativo e-Título no celular ou tablet e utilizar a versão digital do documento, que dispensa o uso do título em papel. O download do app é gratuito e pode ser feito na Google Play e na App Store. O aplicativo funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.
Fonte: TRE-MG