O Governo federal tem até hoje, 21, para fazer os repasses aos estados e municípios para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber nove parcelas em 2023. Os valores são retroativos ao mês de maio e incluem o 13 º salário. Conforme determinou a Lei Nº 14.434/2022, o Piso Salarial Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes vencimentos: R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) vem acompanhando de perto a situação. No dia 10 de março, o Sintram aderiu à mobilização nacional, e realizou um protesto em prol do pagamento do Piso da categoria. Com a liberação do recurso, o Sindicato questionou à Prefeitura como o Piso Nacional seria pago aos profissionais da enfermagem, se o Município mudaria o GH da classe, ou seria feito via complemento salarial. Por meio da diretora de comunicação, Samara Souza, o Executivo se limitou a dizer que “iremos pagar conforme a legalidade”.
O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes disse esperar que a Prefeitura de Divinópolis cumpra de fato o que determina a Lei, e que não cause prejuízos à categoria, como tem acontecido com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE).
“A Prefeitura não é transparente quando se limita a dizer que irá pagar conforme a legalidade. A verba para o pagamento do Piso da Enfermagem é carimbada, e nós esperamos que tudo seja feito dentro do que estabelece a Lei. Que o vencimento dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, e auxiliares de enfermagem sejam pagos de acordo com o que está estabelecido, e não em forma de complemento, pois trará prejuízos para os servidores em suas progressões de carreira”, reforça.
HISTÓRICO
Após a suspensão do pagamento do Piso, feita pelo STF em setembro do ano passado, e uma série de levantamentos o Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento. De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.
Em Divinópolis, o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, informou ao Portal do Sintram no final do mês de junho que a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) vinha atualizando periodicamente os dados dos profissionais da enfermagem lotados na Prefeitura para atender ao Ministério da Saúde. Apesar do pedido feito pela reportagem, o secretário não forneceu os números relacionados à quantidade de profissionais lotados no município que se enquadram nas regras para receber o piso.
A Portaria definindo os valores que cada município irá receber ainda não foi publicada pelo Governo Federal.
Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram