Três dias após a assembleia dos servidores municipais da Prefeitura, que definiu a campanha salarial 2023 da categoria, o prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neta, sancionou a Lei 2.915/2023, que concede a recomposição salarial, com ganho real, para os funcionários da Câmara Municipal. A assembleia que definiu a campanha salarial dos servidores da Prefeitura ocorreu no dia 28 de fevereiro. A Lei que autorizou  o aumento para o funcionalismo da Câmara foi sancionada no dia 1º de março, com efeitos retroativos a 1º de janeiro.

De acordo com a Lei, os servidores da Câmara terão a recomposição salarial de 5,93%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2022, mais 2% de ganho real, totalizando u ma revisão salarial de 7,93%.

O prefeito Bertolino da Costa ainda não deu nenhum indicativo sobre a revisão salarial dos servidores da Prefeitura para esse ano. A data base da categoria é 1º de janeiro.

Na assembleia do dia 28, os servidores da Prefeitura decidiram por um pedido de 8% de recomposição nos salários, mais a volta do pagamento dos quinquênios, suspenso em 2020. Pelas regras atuais, a volta dos pagamentos dos quiquênios deveria ter sido automática a partir de janeiro de 2022, porém a Prefeitura de Bom Despacho até hoje não está pagando os benefícios.

Conforme mostrou reportagem publicada pelo Portal do Sintram, o pagamento dos quinquênios foi suspenso em junho de 2020 por força da Lei Complementar Federal 173/2020, que estabeleceu o programa de enfrentamento ao coronavirus. A lei impôs uma série de restrições a estados e municípios como condicionantes para o recebimento de verbas para combate à pandemia do coronavírus.

A lei suspendeu até dezembro de 2021 não somente os pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.

A partir de janeiro de 2022, o pagamento dos benefícios foi automaticamente autorizado, porém a Prefeitura de Bom Despacho, segundo os servidores, mantém o pagamento do quinquênio suspenso.

O diretor de planejamento do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Vantuil Alves, destaca que o aumento nos salários dos servidores da Câmara foi uma iniciativa da Mesa Diretora. “Essa recomposição com ganho real para os servidores do Legislativo foi fruto de um Projeto de Lei da Mesa Diretora, que cumpriu as regras constitucionais garantindo o poder de compra dos salários do funcionalismo da Casas. A revisão nos salários dos trabalhadores da Prefeitura tem que ser autorizada por Lei ou decreto de iniciativa do Executivo”, explicou o diretor.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram