O prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto (Avante) já sancionou a Lei 2.919 que autoriza a recomposição de 5,93% nos salários dos servidores municipais. A lei é fruto do Projeto de Lei 09/2023, de autoria do prefeito, aprovado pelos vereadores em duas votações na sessão da Câmara ocorrida na noite da última segunda-feira (13). Na terça-feira (14) a lei foi sancionada pelo prefeito e em seguida publicada no Diário Oficial do Município.
O prefeito de Bom Despacho se negou a receber o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) para tratar da campanha salarial dos servidores. Em assembleia no início do mês, a categoria aprovou a pauta de reivindicações da campanha salarial com 8% de recomposição nos vencimentos e a volta do pagamento dos quinquênios. O pagamento dos quinquênios foi suspenso em junho de 2020 por força da Lei Complementar Federal 173, que estabeleceu o programa de enfrentamento ao coronavirus. A lei impôs uma série de restrições a estados e municípios como condicionantes para o recebimento de verbas para combate à pandemia do coronavírus. Entre essas restrições, estava a suspensão do pagamento de benefícios aos servidores públicos até dezembro de 2021.
A Lei Complementar 173 perdeu a validade no dia 31 de dezembro de 2021 e já, a partir de janerio de 2022, União, estados e municípios deveriam retornar com o pagamento dos benefícios aos servidores, incluindo os quinquênios e outras vantagens. Embora seja um direito legal dos servidores, a Prefeitura de Bom Despacho até hoje não retomou o pagamento do benefício.
PEDIDO DE REUNIÃO
Logo após a aprovação da campanha salarial pela assembleia dos servidores, o Sintram encaminhou ofício ao prefeito Bertolino da Costa apresentando a pauta de reivindicações e solicitando uma reunião para abertura das negociações. Entretanto, a reunião não aconteceu, uma vez que o prefeito se negou, inclusive, a dar uma resposta ao ofício encaminhado pelo sindicato. “Infelizmente o prefeito de Bom Despacho desprezou o diálogo, não teve nem mesmo a gentileza de responder ao nosso ofício e de forma autoritária encaminhou à Câmara o projeto de revisão salarial sem sequer ouvir os argumentos do sindicato”, destaca o diretor do Sintram, Vantuil Alves.
A assembleia dos servidores aconteceu no início do mês de março. Dois dias depois, já conhecendo as reivindicações da campanha salarial, o prefeito encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 9/2023, concedendo apenas a revisão com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2022, que foi de 5,93%. O prefeito também decidiu continuar dando o calote no quinquênio da categoria, já que não sinalizou nenhuma previsão sobre a volta do pagamento do benefício.
VEREADORES
Na tarde da última segunda-feira (13), diretores do Sintram se reuniram com vereadores e representantes do Executivo para tentar evitar que o projeto fosse votado antes de haver uma negociação com o Executivo. Entretanto, poucas horas depois do encontro, aconteceu a reunião ordinária da Câmara. Mesmo com o pedido do Sintram para adiamento da votação, a presidente do Legislativo, Sâmara Aparecida (PSD), colocou o projeto na ordem do dia, que foi aprovado em duas votações. A lei foi sancionada na terça-feira (14) pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do Município, já estando em vigor, com efeitos retroativos a 1º de janeiro.
A revisão será aplicada aos salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, como também aos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e funcionários comissionados.
“MAIS CONTRATAÇÕES, MAIS CONCHAVOS, POLITICAGEM”
A vereadora Sildete Aparecida de Souza (Republicanos) fez críticas à postura do prefeito Bertolino da Costa Neto durante a discussão do projeto. Afirmou que a decisão do prefeito representa a total desvalorização dos servidores municipais de Bom Despacho. “Falar que não tem dinheiro é muito fácil, [o prefeito] está cumprindo a lei mesmo, mas tem que pensar no servidor. Isso tem que ser previsto, tem que ser estudado”, afirmou a vereadora.
Sildete lembrou que várias Prefeituras da região concederam ganho real aos servidores. “Bom Despacho, infelizmente, toda vez é dessa forma, tem essa alegação de que está cumprindo a lei. Mas, por que outros municípios conseguem valorizar o servidor e Bom Despacho não consegue? Vai finalizar o mandato e a gente não vê valorização nenhuma do servidor”, disse ela.
A vereadora disse que vai “buscar a documentação” para apurar se, de fato, a Prefeitura não dispõe de condições financeiras para conceder o ganho real aos salários dos servidores, conforme alegou o Executivo.
O vereador professor Eder Tipura (PSD), cobrou um Plano de Carreira para os servidores, como também a realização de concursos. “Estamos com dois anos e meio de legislatura e não se vê falar em concurso público. Até hoje não recebemos nem mesmo uma minuta do Plano de Cargo, Carreira e salário dos Servidores. Infelizmente o que a gente vê são mais contratações, mais conchavos, politicagem”, afirmou. O vereador criticou ainda a ocupação de cargos comissionados por indicados próximos ao prefeito e disse que há “cargos ocupados sem técnica, por pessoas que não têm capacidade para ocupá-los”.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram