O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) expediu essa semana alertas administrativos para 89 prefeitos de cidades mineiras, sendo seis de municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Essa advertência foi motivada pelo estouro dos limites de gastos com pessoal conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei 101/2000). A LRF é a principal ferramenta de controle dos gastos públicos;

De acordo com o Tribunal, os 89 municípios ultrapassaram os limites de alerta e prudencial de gastos com pessoal no período de janeiro a abril desse ano. De acordo com a LRF, as prefeituras podem gastar até 54% da recente corrente líquida em gastos com pessoal, porém ao ultrapassar o limite de alerta (48,6%), o TCE deve advertir aos Executivos para que sejam adotadas medidas de contenção de gastos.

Esse alerta emitido pelo TCE não implica em nenhuma medida punitiva ao município que estiver acima do limite. Entretanto, medidas devem ser adotadas  pelas Prefeituras para manter os gastos com pessoal dentro dos limites previstos pela LRF.

Na base do Sintram, os municípios advertidos após ultrapassar o limite de alerta foram Igaratinga (50,16% da receita corrente líquida), Itaguara (50,93%), São Gonçalo do Pará (49,55%), Itapecerica (49,14%) e Candeias (49,01%). Já a prefeitura de Bom Despacho ultrapassou o limite prudencial, com 53%.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram