O secretário municipal de Saúde de Divinópolis, Alan Rodrigo da Silva, instaurou sindicância administrativa para investigar se houve falhas da fiscalização municipal que permitiu a continuidade do funcionamento da Clínica de Estética Lorena Marcondes. A portaria de instauração da sindicância e nomeação da Comissão Sindicante foi publicada na edição desta segunda-feira (22), na página 66, do Diário Oficial dos Municípios.
No último dia 8, a paciente Iris Doroteia Martins, de 46 anos, morreu ao dar entrada na sala vermelha do Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD), após um procedimento estético realizado pela biomédica Lorena Marcondes de Faria, proprietária da clínica. A biomédica continua presa preventivamente.
Após a morte, descobriu-se uma série de possíveis irregularidades, como a falta de alvará de funcionamento e realização de procedimentos não autorizados para profissionais da biomedicina. A imprensa também publicou a proximidade da biomédica com a família Azevedo, notadamente com o senador Cleitinho Azevedo, que aparece em imagens animando uma festa de aniversário de Lorena Marcondes. O deputado estadual Eduardo Azevedo, irmão do senador e do prefeito Gleidson Azevedo, na condição de vereador homenageou a biomédica em setembro de 2021 com uma Moção Congratulatória “em reconhecimento pelo grande trabalho em prol da população na área de harmonização facial”.
Na portaria, o secretário de Saúde informa que a sindicância administrativa vai se concentrar na fiscalização do estabelecimento, que é responsabilidade da Vigilância Sanitária. Em entrevistas coletiva logo após a morte de Iris Doroteia Martins, a vice-prefeita grifou que a fiscalização, realizada “por servidores efeitos e sem cargos de confiança”, concluiu não haver motivos para interdição do estabelecimento, que após a morte foi fechado pela Polícia.
A Comissão Sindicante terá 15 dias, prorrogáveis por igual período, se necessário, para concluir a investigação. De acordo com Alan Rodrigo da Silva, o relatório final da Comissão “norteará a adoção de medidas corretivas, caso elas se apresentem necessárias”. Compõem a Comissão de Sindicância os servidores Sheila Salvino, Henrique Meckler Santos e Regis Jhonatan Morais Gonçalves, todos efetivos e ocupantes de cargos comissionados na Secretaria de Saúde.
CONSELHO DE BIOMDICINA
O Conselho Regional de Biomedicina de Minas Gerais (CRBM) informou que acompanha o caso e solicitou a instauração de processo ético-disciplinar à Comissão de Ética da entidade para apurar a conduta da biomédica Lorena Marcondes. Informou, ainda, que processos ético-disciplinares correm em sigilo, como orienta a legislação da categoria (Código de Processo Ético), e podem resultar até na cassação do registro profissional.
O Conselho informou, ainda, que tanto a biomédica quanto a clínica de estética, estão regulares junto à entidade. Ainda de acordo com o Conselho, o processo ético é demorado e não deu um prazo para sua conclusão.
A entidade informou, ainda, que somente em Divinópolis, a fiscalização realizou um trabalho de ponta a ponta e cobriu 100% dos estabelecimentos e clínicas com biomédicos em atividade na cidade. Segundo o Conselho, entre o final do ano de 2021 e o ano de 2022 foram feitas 39 visitas da fiscalização, recebidas e atendidas 17 denúncias e emitidos 98 autos de infração em Divinópolis.
CPI
Conforme o Portal do Sintram informou na semana passada, o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Print Júnior (PSDB), oficializou a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar prevaricação e negligência na fiscalização da Clínica de Estética Dra. Lorena Marcondes. A exemplo da sindicância instaurada pela Secretaria Municipal de Saúde, a CPI da Câmara vai focar a investigação no trabalho dos servidores municipais e vai apurar se houve negligência e prevaricação na ação dos fiscais sanitários.
SINTRAM
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, disse que está atento a todas as investigações instauradas até agora. Declarações na semana passada da vice-prefeita Janete Aparecida da Silva (PSC) e do procurador do município, Leandro Mendes, jogavam a responsabilidade pelo funcionamento da clínica unicamente aos servidores que atuam na fiscalização.
A vice-prefeita afirmou que a fiscalização foi realizada por “servidores efetivos e sem cargos comissionados”, enquanto o procurar disse que “autoridades” não poderiam interferir no trabalho dos fiscais. “Essas duas declarações são um pré-julgamento da atividade dos servidores que atuam na fiscalização. O Sintram não vai admitir que esses servidores sejam usados como bode expiatório para encobrir os principais responsáveis pelo funcionamento da clínica. Reafirmamos que o sindicato não aceita e não apoia servidor negligente, mas também não admite que haja um julgamento sumário como está sendo feito pela vice-prefeita e pelo procurador”, declarou Marco Aurélio Gomes.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram