O secretário municipal de Saúde de Divinópolis, Alan Rodrigo da Silva, decidiu cortar o direito de compensação dos pontos facultativos trabalhados pelos servidores do sistema municipal de Saúde. Esse direito foi adquirido em 2014, na administração do então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), através da Portaria 27/2014, assinada pelo então secretário David Maia D`Oliveira.
A Portaria, publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios do dia 12 de junho de 2014, estabeleceu as regras para compensação de folgas decorrentes da não observância de pontos facultativos decretados pelo Executivo Municipal. Até 2014 não havia um regramento para que os servidores do sistema de saúde tivessem a compensação dos dias trabalhados em pontos facultativos.
Por se tratar de serviço considerado essencial, o sistema de saúde mantém em atividade um grande número de servidores nos pontos facultativos. A Portaria de 2014, tendo como principal objetivo dispensar tratamento isonômico aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, autorizou “a compensação dos dias trabalhados quando, em razão do caráter essencial da atenção à saúde, as unidades assistenciais e demais setores da Secretaria Municipal de Saúde não observarem os decretos de ponto facultativo”.
A bonificação deveria ser utilizada, prioritariamente, para compensação de ausências dos servidores em razão da participação em seminários, congressos, cursos e atividades acadêmicas. Caso não fosse aplicado esse critério, a compensação era feita com o acréscimo das folgas decorrentes dos pontos facultativos trabalhados no período de férias dos servidores.
CORTE DO DIREITO
A partir de hoje, o trabalho dos servidores em pontos facultativos será considerado como dia normal, sem direito a folga de compensação. Através da Portaria 208/2022, publicada na edição de hoje (27/04) do Diário Oficial dos Municípios, o secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, revogou todos os efeitos da Portaria 27, de 2014. Alan Rodrigo justificou a medida considerando que “a não observância do ponto facultativo não implica em trabalho adicional ou extraordinário, condição que descaracteriza a necessidade de compensação futura do dia trabalhado”. A portaria retroage seus efeitos ao ponto facultativo do dia 22 de abril.
SINTRAM
A diretora de Formação Sindical do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Geise Silva, passou a manhã desta quarta-feira orientando os servidores sobre eventuais medidas a serem adotadas de imediato. Segundo ela, a diretoria do Sindicato também vai analisar uma possível solução para evitar maiores prejuízos aos servidores do sistema de saúde.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: O secretário Alan Rodrigo da Silva alega que a não observância do ponto facultativo não implica em trabalho adicional (Crédito: Reprodução Youtube)