Foi necessário o afastamento do secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, para que as investigações de denúncias de fraudes na gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto pudessem evoluir. No início do mês de outubro, o secretário afastado recebeu a denúncia formal contra o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), responsável pela gestão da UPA. A denúncia, formalizada pela Comissão de Sindicância inicialmente instaurada para investigar o Ibrapp, ficou engavetada por dois meses por Alan Rodrigo, que no início de dezembro pediu afastamento do cargo por 30 dias para “tratamento de saúde”. Posteriormente, via decreto, a Prefeitura oficializou mais 30 dias para “gozo de férias”.
Embora não tenha sido nomeada secretária interina, Sheila Salvino, assessora administrativa e de interface jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), ficou responsável pela condução da pasta durante o afastamento de Alan Rodrigo. No último dia 15, através do Decreto 15.965, Sheila Salvino foi oficialmente autorizada a assumir as atribuições de secretária da pasta, embora não tenha sido confirmada como titular interina da Semusa. Dez dias depois, Salvino determinou a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as denúncias de possíveis fraudes cometidas pelo Ibrapp.
ENTENDA O CASO
No início do mês de agosto foi nomeada uma Comissão de Sindicância para apurar denúncias de fraudes nas contratações e demissões de funcionários para a UPA 24h. A investigação foi autorizada após denúncias de que o Ibrapp não estaria respeitando o processo seletivo para efetuar as contratações.
As primeiras denúncias foram formalizadas no dia 8 de agosto por duas funcionárias demitidas pelo Instituto. Já na Câmara Municipal, o vereador Rodyson do Zé Milton (PV) denunciou o descumprimento do processo seletivo para efetuar as contratações. O vereador citou o caso de Fernando Rodrigues de Carvalho, aprovado em 1º lugar no processo seletivo para uma das duas vagas de técnico de segurança no trabalho, porém nunca foi convocado. Segundo Rodyson, para ocupar as duas vagas para o cargo oferecidas pelo edital, o Ibrapp ignorou a classificação do processo seletivo. “Para ocupar as duas vagas, foram chamados dois comissionados que não passaram por processo seletivo”, denunciou o vereador.
Rodyson disse ainda que outra candidata, Edna Vieira, aprovada em segundo lugar para o mesmo cargo, somente conseguiu a vaga depois de acionar a Justiça. Porém, ainda segundo o vereador, Fernando Rodrigues, aprovado em 1º lugar no processo seletivo, nunca foi convocado e para a vaga foi chamado Genilson Reis, que não disputou o processo seletivo. O vereador disse ainda que há uma gravação no qual Genilson Reis revela como conseguiu o cargo na UPA sem passar pelo processo de seleção.
Diante da gravidade da denúncia, após reunião da qual participaram a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida da Silva (PSC), representantes do Conselho Municipal de Saúde e da Semusa e outros integrantes da administração, foi anunciada a instauração da Comissão de Sindicância para apurar o caso. A Comissão de Sindicância tem como finalidade fazer uma apuração inicial e, caso se confirme as irregularidades, apresenta um relatório recomendando a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, que tem forças para apontar punições, inclusive uma eventual rescisão contratual diante de uma falta grave que exija essa punição.
ACUSAÇÕES
No início de outubro, a Comissão de Sindicância concluiu a investigação e elaborou um relatório contendo nove denúncias contra o Ibrapp. O Instituto foi denunciado pelas seguintes irregularidades:
- Elaboração de processo seletivo público simplificado para contratação de funcionários com convocação dos aprovados e posterior dispensa sem justificativa para possibilitar a convocação de candidatos que já prestavam serviços à unidade ou que interessavam a direção do Ibrapp.
- Contratação de funcionários sem seguir a ordem anteriormente definida no processo seletivo público simplificado, utilizando a empresa de má conduta ao demitir pessoas que foram selecionadas nos primeiros lugares, para que pessoas do interesse da empresa possam assumir as vagas.
- A responsável pelo Departamento Pessoal (DP), Leidiane Silva, não tem os requisitos necessários para ocupar a vaga, como curso superior, além de ser grosseira no trato com os funcionários e, em alguns casos, praticar assédio moral.
- Contratação irregular de Genilson Reis pela empresa, que está desempenhando suas atividades na cidade de São Luís, capital do Maranhão. O Ibrapp declara que sua matriz funciona na Avenida Antares, 157, bairro Recanto dos Vinhais, em São Luís. Entretanto, a empresa não publica sua prestação de contas, como determina a legislação e não possui um Portal Transparência, onde obrigatoriamente deveria informar toda a sua movimentação financeira por se tratar de recursos públicos.
- Não convocação de Rafael Felipe Duarte da Silva, aprovado em 1º lugar para o cargo de Técnico de Informática.
- Convocação e dispensa imediata de Matheus Ferreira Silva para o cargo de assistente administrativo sob a justificativa de que o mesmo não possuía experiência com o SUS.
- Dispensa sem justificativa da Farmacêutica Nádia.
- Contratação irregular de Tatieli para ser secretária pessoal de Leidiane Silva.
- Contratação e demissão de porteiros.
O relatório foi encaminhado ao secretário Alan Rodrigo da Silva no início de outubro com a recomendação de instauração de um Processo Administrativo Disciplinar. No relatório, a Comissão de Sindicância escreveu: “em decorrência dos fatos apresentados e das provas colhidas, verifica-se que há nos autos fatos que comprovam irregularidades na atual administração da UPA pelo Ibrapp”. Diante da constatação de fraudes, a Comissão de Sindicância recomendou a instauração de Um Processo Administrativo “para melhor apuração dos fatos com respeito à ampla defesa e ao contraditório”.
O relatório ficou na gaveta do secretário Alan Rodrigo da Silva por dois meses. Somente agora, com a nova administração da Semusa, foi nomeada a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, formada pelos servidores da Semusa Henrique Meckler Santos (gerente de Atenção Básica), Regis Jonathan Morais Gonçalves (gerente de Recursos Humanos), Valéria Alexandrina Silva Batista (lotada na Assessoria de Interface Jurídica) e Marllon Érick Siqueira (também lotado na Assessoria Administrativa e de Interface Jurídica). A comissão terá seis meses para apresentar o relatório.
CONTRATO
Prefeitura e Ibrapp assinaram o contrato de gestão da UPA no dia 12 de setembro do ano passado ao custo de R$ 106,2 milhões, mais aditivos, para cinco anos de gestão. Ainda não foi assinado nenhum aditivo contratual. No período de 15 de setembro de 2022 a 30 de outubro desse ano, a Prefeitura pagou ao Ibrapp R$ 25,7 milhões (R$ 25.797.310,04). O último pagamento ocorreu no dia 30 de outubro, no valor de R$ 337.648,54. O Ibrapp recebe ainda a assistência financeira para complemento do piso da enfermagem.
HISTÓRICO
Inaugurada em 2014, a UPA 24h, o único pronto atendimento de Divinópolis e que atende a pacientes de mais de 50 municípios da região, continua sendo uma grande dor de cabeça par ao sistema de saúde do município. Muito mais pela negligência dos gestores do que por problemas estruturais, as administrações da unidade entregues à terceirização desde sua inauguração, têm sido marcadas por fraudes, inclusive com investigação da Polícia Federal. Ainda assim os três últimos prefeitos ignoram os prejuízos à população e continua insistindo nesse modelo de gestão terceirizada.
Em 2014, a gestão da UPA foi entregue pelo então prefeito Vladimir Azevedo à Fundação Santa Casa, da cidade de Formiga, que se envolveu em uma avalanche de denúncias, inclusive com a prisão do então provedor, Geraldo Couto. Saiu a Fundação Santa Casa para dar lugar ao IBDS (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social), cujo contrato também foi rescindido após a constatação de várias irregularidades. O terceiro contrato de terceirização foi assinado com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) que com um ano de gestão já é formalmente acusado de fraudes em contratação de pessoal.
O atual prefeito, Gleidson Azevedo, na campanha eleitoral em 2020, prometeu aos servidores municipais acabar com a terceirização de serviços e realizar concurso público. Nem uma coisa, nem outra. Foi ele o responsável pela terceira terceirização da UPA, que agora é investigada com elementos probatórios convincentes da existência de fraudes. Quanto ao concurso público, a Prefeitura silenciou sobre o assunto, pois o certame não sai no ano que vem.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram