Uma denúncia sobre superfaturamento na locação de ambulâncias no período da pandemia para a UPA 24h de Divinópolis foi o início de uma grande operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (11) em Divinópolis pela Polícia Federal. A operação, denominada “Entre Amigos”, tem ainda o apoio de auditores da Controladoria Geral da União (CGU) e investiga possível desvio de recursos que deveriam ser aplicados no combate à pandemia do coronavirus. Os principais alvos são a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis, e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), organização social que administra a UPA Padre Roberto desde o ano passado.
Em nota, a Polícia Federal informou que a operação tem como objetivo “combater desvio de recursos por Organização Social [IBDS] responsável pela gestão de Unidade de Pronto Atendimento e do Hospital de Campanha de Divinópolis, em contrato que ultrapassa a R$ 103 milhões”.
Segundo a PF, diversos documentos apresentados pela Prefeitura de Divinópolis foram analisados e a CGU realizou uma análise sobre os contratos firmados. Além de investigar os contratos relacionados ao desvio de recursos, a operação também abrange a contratação do IBDS pela Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, para gerenciamento da UPA Padre Roberto e do Hospital de Campanha. O valor total do contrato de gestão firmado entre a Prefeitura e o IBDS, com vigência de 60 meses, somado aos dois termos aditivos, é superior a R$ 103 milhões. Os recursos são provenientes de fontes municipais, estaduais e de repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
As análises realizadas pela CGU identificaram fortes indícios de desvio de recursos em contratações realizadas pelo IBDS, além de favorecimento de empresas, ausência de divulgação de editais e superfaturamento de preços. Ainda pesa na investigação o fato de que o IBDS teria sido favorecido pela Secretaria Municipal de Saúde em seu processo de qualificação como Organização Social.
No processo licitatório chamou a atenção o valor apresentado pelo IBDS para a gestão da UPA. Foram cinco propostas analisadas e o Instituto venceu o processo com o valor de R$ 91.043.671,20 para 60 meses de contrato. Isso significa que a proposta foi R$ 20,7 milhões abaixo do teto máximo estabelecido pelo Edital, que foi fixado em R$ 111,8 milhões.
SECRETÁRIO AFASTADO
Na operação, a PF cumpre quatro mandados de prisão temporária, 26 mandados de busca e apreensão, 50 afastamentos de sigilo fiscal e bancário, um afastamento de função pública, quatro afastamentos do exercício de atividade econômica, além de sequestro e indisponibilidade de bens, no valor de mais de R$ 2 milhões de nove pessoas jurídicas investigadas no inquérito. Os mandados estão sendo cumpridos em Divinópolis, Belo Horizonte, Oliveira, Betim, Contagem, Mateus Leme, Lagoa Santa e São Joaquim de Bicas por 112 Policiais Federais e 10 auditores da CGU.
A PF informou que todos os investigados responderão pelos crimes de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e associação criminosa. Se condenados, as penas somadas podem chegar a 19 anos de prisão.
O Secretário Municipal de Saúde de Divinópolis, Amarildo Sousa, foi afastado do cargo no início da manhã através de ação da Polícia Federal. Ele ocupa a função desde fevereiro de 2018, portanto foi o responsável pela condução do processo licitatório que escolheu o IBDS para gestão da UPA. Amarildo é servidor de carreira há 23 anos.
SINTRAM
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) fez uma série de alertas sobre o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) durante o processo licitatório realizado no ano passado. Além da falta de transparência, ainda havia endereços duvidosos, dois sites na internet com informações conflitantes e nenhuma indicação de que o Instituto tivesse experiência necessária para gerir uma unidade de saúde para uma cidade com mais de 200 mil habitantes. Outro indicador preocupante era a existência de denúncias de possível envolvimento da OS em atividades ilícitas.
Clique aqui e leia matéria sobre o IBDS publicada no dia 31 de julho de 2019, logo após a conclusão do processo licitatório.
Para a presidente do Sintram, Luciana Santos, os alertas feitos pelo sindicato foram ignorados pela Prefeitura. “Durante o processo licitatório avisamos diversas vezes sobre os riscos da terceirização da gestão da UPA e principalmente a contratação de uma organização social desconhecida, sem transparência e com informações que não eram fiéis à realidade. Fomos ignorados pela administração. Servidores da saúde que trabalhavam na unidade sofreram grandes prejuízos ao serem transferidos contra a própria vontade. O que vemos agora é a Polícia Federal investigando superfaturamento de preços, ausência da publicação de editais, favorecimentos, enfim, muita coisa para ser esclarecida. Infelizmente nosso temor de que a contratação dessa organização social poderia ser danosa para o município tinha fundamentos sólidos. É preciso que a Prefeitura venha a público prestar contas aos servidores e ao povo, pois a UPA é o único Pronto Atendimento da cidade e em plena pandemia a população pode sofrer consquências graves”, alertou a presidente.
O vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, lembrou que o município anteriormente já teve péssimas experiências com a terceirização de serviços. “O Sindicato sempre se posicionou contra a terceirização de serviços, pois um dos maiores riscos nessa prática está acontecendo agora. São empresas que demonstram total irresponsabilidade com o serviço público, como já aconteceu na educação, quando uma terceirizada deixou trabalhadores sem salários e a Prefeitura teve que arcar com a conta. No caso da investigação da terceirizada que administra a UPA, mais uma vez os riscos de má gestão ficam bastante explícitos. A diretoria do Sindicato não faz nenhum pré-julgamento, mas cobra com veemência explicações convincentes para as graves suspeitas que estão sendo investigadas pela Polícia Federal”, disse o vice-presidente.
AMARILDO SOUSA
O secretário municipal de Saúde, Amarildo Sousa, concedeu entrevista coletiva no final da manhã desta sexta-feira (11) para prestar esclarecimentos sobre a operação da Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU), que investiga suposto desvio de recursos que deveriam ser aplicados no combate à pandemia do coronavirus.
O secretário apenas se defendeu, sem esclarecer os principais motivos da operação, que apura superfaturamento, irregularidade em licitações, desvio de recursos e suposta facilitação para que o IBDS fosse o vencedor da licitação para gestão da UPA.
Logo no início da entrevista, Amarildo Sousa negou qualquer envolvimento no desvio de recursos e explicou que não foi afastado do cargo, pois não recebeu nenhuma decisão judicial nesse sentido. Ele confirmou a busca e apreensão feitas pela PF na sede da Secretaria de Saúde, porém disse que a operação investiga tão somente a organização social que administra a UPA 24h, no caso o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS).
Sobre o favorecimento para o IBDS vencer a licitação para gestão da UPA, Amarildo disse que o processo foi transparente e sem nenhuma irregularidade. “Estamos tranquilos quanto a lisura do contrato”, disse ele.
Embora tenha defendido a idoneidade do IBDS e garantido a lisura do contrato, Amarildo Sousa disse que se a Organização Social cometeu alguma fraude, é sua direção quem deverá responder.
PREFEITURA
Em nota oficial distribuída para a imprensa as 15h26, a Prefeitura de Divinópolis hipotecou total solidariedade ao secretário Amarildo Sousa: Veja a nota na íntegra:
“Divinópolis, 11 de dezembro 2020 – A Prefeitura Municipal de Divinópolis acompanha com serenidade e cooperação as investigações capitaneadas pela Polícia Federal com relação à pessoa jurídica IBDS, gestora atual da UPA Padre Roberto, e, nesta oportunidade, hipoteca seu apoio ao Secretário Municipal de Saúde Amarildo de Sousa, certa de sua total isenção quanto aos fatos apurados, esperando vê-lo livre de todo e qualquer prejulgamento, dentro dos moldes preconizados pelo Estado Democrático de Direito e sob a luz do princípio constitucional da presunção de inocência”.
POLÍCIA FEDERAL
O delegado da Polícia Federal em Minas, Felipe Koch Baeta, que comanda operação, concedeu entrevista em Belo Horizonte e tem uma versão contrária da que foi apresentada pelo secretário Amarildo Sousa. A irregularidade, segundo ele, teria começado a partir do cadastramento do IBDS para participação no processo licitatório. “O procedimento de registro da OS foi fraudulento, porque havia os requisitos legais, a legislação exigia uma experiência mínima de cinco anos, [o IBDS] cumpria a exigência de apenas seis meses, deveria ter a comprovação de idoneidade financeira, não foi efetivamente comprovada e o secretário da pasta, simplesmente atravessou toda essa exigência e falou que não precisava ser exigido no procedimento do cadastramento da OS [Organização Social] perante o município de Divinópolis”, explicou o delegado.
Felipe Koch disse anda que várias fraudes foram verificadas. “Porém durante a contratação da OS, dos prestadores de serviço, diversas fraudes foram praticadas. Houve direcionamento de contrato, ausência de publicidade, houve contratação de produtos superfaturados, de serviços de assessoria que não deveriam ser contratados, que a própria OS deveria prestar o serviço”, explicou.
Por meio de outras diligências de campo foram identificados que diversas empresas prestadoras de serviços, supostamente contratadas pelo IBDS, não existiam. “Eram empresas fictícias, usadas apenas em um cadastro de pessoa jurídica para receber os recursos que eram desempenhados pelo município a OS e a OS repassava esses recursos para as empresas”, relata o delegado.
Durante a operação foram apreendidos documentos na Secretaria Municipal de Saúde. O único nome de envolvidos revelado até o momento é o do secretário. Apesar da negativa do secretário, a Polícia Federal confirmou seu afastamento.
Matéria atualizada as 15h58 para acrescentar o posicionamento do secretário Amarildo Sousa a nota oficial da Prefeitura de Divinóolis e a entrevista do delegado federal Felipe Koch. Até esse horário, o IBDS não se manifestou.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto principal: Divinews