O secretário municipal de Saúde de Divinópolis, Alan Rodrigo da Silva, assinou a Portaria 231/2022, publicada na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial dos Municípios, que instaurou sindicância administrativa para investigar 142 servidores suspeitos de descumprir a jornada de trabalho. Segundo a portaria, a sindicância foi instaurada a partir de auditoria realizada nos pontos biométricos por determinação do Ministério Público, onde corre um inquérito civil que investiga “possível ocorrência de cumprimento a menor de jornada de trabalho”.

De acordo com o secretário “foram verificadas inconformidades relativas ao não cumprimento da carga horária de trabalho na sua integralidade, sem que tenha havido o devido e necessário desconto nos vencimentos de servidores”. Alan Rodrigo afirma ainda que, por recomendação da Procuradoria do município, foi encaminhada aos servidores uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fins de ressarcimento dos cofres municipais. “A maioria absoluta dos servidores se recusou a assinatura do TAC e apresentou em sua defesa alegações cujo objetivo é refutar a ocorrência de descumprimento de carga horária”, afirmou o secretário.

Ainda de acordo com o secretário “os argumentos e documentos trazidos pelos servidores, por si, não são capazes de afastar a conclusão obtida através da análise dos espelhos de ponto, haja vista que a juntada de relatório de produção, por exemplo, afasta a ocorrência de falta, mas não comprova o cumprimento integral da jornada de trabalho”.

Alan Rodrigo afirmou, ainda, que a Semusa está realizando diligências e a instituição da Sindicância Administrativa tem como meta analisar a documentação levantada “bem como para deliberar a respeito de outras diligências eventualmente necessárias para elucidação de suposto descumprimento de carga horária dos servidores”.

SINTRAM

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, informou que a diretoria só tomou conhecimento oficial dessa sindicância a partir da publicação no Diário Oficial. “Não fomos procurados por nenhum servidor envolvido nessa acusação de descumprimento da jornada e só tomamos conhecimento a partir da publicação feita hoje”, observou.

O vice-presidente disse que o Sintram está a disposição dos servidores. “Pelo que observamos, os servidores negam que tenha ocorrido o descumprimento da jornada, tanto é assim que se negaram a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta. Lembramos a esses servidores que o Sindicato está a disposição da categoria para apresentar uma eventual defesa, caso seja necessário”, acrescentou.

Wellington Silva disse ainda que espera uma sindicância justa, pois se os servidores se negam a assinar um TAC é um indício muito forte de que são inocentes. “O Sintram não apoia nenhuma atitude do servidor que venha a lesar os cofres públicos, mas nesse caso, os suspeitos estão convictos de que não descumpriram a jornada. Esperamos uma sindicância correta, sem perseguição, para que inocentes não sejam punidos”, concluiu.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram