A Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011 que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria agora segue para votação no Senado. Se aprovado pelos senadores, a proposta vai a sanção presidencial.

Se o Senado aprovar o projeto em regime de urgência e o presidente Jair Bolsonaro sancionar a lei ainda em 2022, o salário da categoria deve chegar a R$ 2.424 ainda esse ano. A partir de 2023, o salário dos agentes corresponderá a dois salários mínimos. O reajuste será feito automaticamente junto com a revisão anual concedida ao salário mínimo.

A proposta, que tramita na Câmara há 11 anos, concede o direito a aposentadoria especial como também estabelece o pagamento do adicional de insalubridade, acabando de vez com a discussão se a categoria tem ou não o direito a esse benefício. O texto aprovado pelos deputados diz: “Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também somados aos seus vencimentos, adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas”.

De acordo com um levantamento extra-oficial, o país tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes.

“Esses profissionais são o cerne da atenção básica à saúde, principalmente em comunidades mais carentes e mais isoladas. Portanto, faz-se extremamente necessária a garantia de que os mesmos sejam mantidos em seus postos de trabalho e que estejam recebendo remuneração justa e condigna com a importância vital de suas tarefas, que, via de consequência, gera economia aos cofres públicos no tratamento de doenças e contribui para o desenvolvimento do nosso país”, justificou o autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).

Antes da votação da PEC, deputados rejeitaram a proposta que seria pautada nesta quarta-feira, com regra transitória com piso nacional de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais, enquanto uma lei federal não fosse aprovada. No entanto, parlamentares defenderam que fosse votado o projeto original, que previa remuneração maior aos agentes.

RECURSOS

Os recursos para pagamento dos profissionais deverão constar do Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Caberá às prefeituras e aos estados estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

DIVINÓPOLIS

Entre efetivos e os recém contratados, Divinópolis possui hoje mais de 200 agentes de saúde e de combate à endemias. Liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), os agentes estão lutando desde o ano passado pelo direito à insalubridade e por melhores condições de trabalho. A última reunião entre o Sintram e os agentes aconteceu no dia 14 desse mês. Na ocasião, 89 agentes de saúde participaram do encontro, que voltou a discutir o pagamento de insalubridade para toda a categoria.

A diretora de Formação Sindical do  Sintram, Geise Silva, que participa das atividades de reivindicação dos agentes de saúde, afirma que, apesar de a Câmara dos Deputados ter aprovado a PEC, a categoria deverá se manter mobilizada pelos seus direitos, já que ainda faltam duas etapas, que são a aprovação pelo Senado e a sanção presidencial. “Os agentes vem travando uma longa batalha para conseguir melhores condições de trabalho em Divinópolis e para que todos tenham o direito à insalubridade. Tem sido difícil, mas a categoria é valente e continua mobilizada. Mesmo com a aprovação da PEC na Câmara, garantindo dois salários mínimos para os vencimentos da classe e tornando constitucional o pagamento de insalubridade, vamos continuar ao lado dos agentes e mobilizados em nossa luta, pois ainda faltam a aprovação no Senado e a sanção presidencial”, destaca Geise Silva.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: No dia 14 passado, quase 100 agentes de saúde reuniram-se na sede do Sintram para discutir suas reivindicações (Crédito: Jotha Lee/Sintram)