Piso da educação será pago proporcionalmente às horas trabalhadas
Com seis meses de atraso, o governador Romeu Zema (Novo) vai sancionar nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei que determina a recomposição salarial de 4,62% do funcionalismo público do Estado. A revisão salarial já será aplicada na folha de pagamento do mês de junho, a ser quitada no quinto dia útil de julho.
Aproximadamente 625 mil servidores da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado, ativos, inativos e pensionistas, serão contemplados com a recomposição salarial, em um incremento de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais com o pagamento da folha do Executivo, que chegará ao valor mensal de R$ 4,49 bilhões.
A recomposição será retroativa a janeiro, porém o pagamento será parcelado pelo governo do Estado. Os valores serão depositados de agosto a dezembro, seguindo o seguinte cronograma: retroativo de janeiro será pagão em agosto, de fevereiro em setembro, de março em outubro, de abril em novembro e de maio em dezembro. Os valores aplicados no pagamento do retroativo serão de R$ 975,39 milhões.
Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) “mesmo diante da delicada situação fiscal do Estado, foram feitos esforços para garantir a revisão geral da remuneração dos servidores, dentro dos limites possíveis, considerando a disponibilidade de caixa”.
De acordo com a Seplag, o Estado ainda está acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere aos gastos com pessoal, tendo registrado no último quadrimestre de 2023 um comprometimento de 51,4% da Receita Corrente Líquida (RCL), para um limite máximo fixado de 49%. Conforme as regras da legislação, nesse caso, só é possível a concessão de revisão geral da remuneração, com aplicação do mesmo percentual e mesma data de vigência para todas as categorias.
PISO DA EDUCAÇÃO
Com reajuste geral, o valor do vencimento básico inicial dos servidores do magistério no Poder Executivo estadual supera o equivalente proporcional do piso nacional. Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais e o piso foi estabelecido nacionalmente para uma carga horária semanal de 40 horas.
Desta forma, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores, permanece assegurado em Minas Gerais, sendo respeitado, portanto, o piso nacional para as horas trabalhadas.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram